Dos R$ 37 milhões que deveriam ser repassados ao Interior do Amazonas pelo FTI — Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas — apenas R$ 27 milhões tiveram seu destino proposto. A constatação foi feita pelo deputado estadual Wilker Barreto (PHS).De acordo com o parlamentar, do total, R$10 milhões deixaram de chegar aos municípios e não se sabe para onde a Sefaz destinou o montante. A revelação foi feita na quinta-feira (30), após o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Rodrigo Tobias, deixar de responder ao questionamento de Barreto, que atentou para o erro somente durante a apresentação do relatório do 1º Quadrimestre 2019 da Susam, na Aleam.“A conta é simples e a Sefaz está devendo R$10 milhões para o Interior, pois 20% de R$137,5 milhões são 27 milhões. E se este relatório é quadrimestral, ou seja, este dinheiro já entrou na conta e os números não estão batendo. Por isso, vou pedir à presidente da Comissão de Saúde, doutora Mayara, que possa oficializar ao governador este fato e solicitar explicações”, disse Barreto, que ainda questionou a Susam sobre os motivos de ainda não custear os médicos para procedimentos de alta complexidade no interior do AM, já que isso é uma obrigação do Estado.
“É preciso entender que o Interior é o primo pobre. Se ele precisa pagar 40, 50 mil reais para um procedimento, ele está usando um recurso que já é escasso e comprometendo sua capacidade de investimento. Esta responsabilidade é do Governo e deve ter uma solução”, frisou o parlamentar, ao receber a resposta que as prefeituras dos municípios têm sido parceiras e que o Estado entende que precisa solucionar este gargalo.
Cardiopatas
Diante do secretário da Saúde, o deputado ainda indagou sobre o tempo da fila de espera que as crianças cardiopatas precisam para serem operadas. Até ser zerada, um total de 255 bebês precisam realizar o procedimento com urgência. Até a última semana, só neste ano, 20 crianças morreram por falta da cirurgia. “A resposta do secretário foi sincera. O Estado precisa de 15 meses para zerar a fila, isso se nenhuma criança a mais ficar doente até lá”, frisou.
Transparência
Outro tema abordado pelo líder da minoria foi a questão dos contratos. Isso porque, o Governo afirma que fez a revisão dos mesmos. No entanto, não apresenta e não soube responder quanto economizou no realinhamento. Assim, Barreto sugeriu que possa ser entregue à Casa a lista das empresas e o que foi detectado em cada uma. “Baseado nos 32 maiores contratos, o valor economizado pode ter uma grande diferença e impacto no serviço. Se você economiza 2,5% de um montante, tem 18 milhões; se for 5% tem 37 milhões e se for 10% tem 74 milhões. É necessária a transparência dos dados”.
Outro ponto levantado na reunião pelo deputado foi a necessidade do Estado regulamentar a Lei nº 2.894, de 31 de maio de 2004, que diz ‘os candidatos que disputarem as vagas especificadamente nos cursos de medicina, odontologia e enfermagem, permanecerão, obrigatoriamente, após a conclusão do curso na capital do Estado’. A sugestão foi recebida com atenção pelo secretário André Tobias.
Mandado de segurança
A demissão de 580 trabalhadores do Regime Especial Temporário (RET’s) à serviço da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), conforme a portaria de exoneração do Diário Oficial do Estado, do dia 17 de abril, a partir do dia 1º de junho, motivou o deputado Wilker a protocolar um mandato de segurança coletivo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O documento impetrado, no final da tarde de quarta-feira (29), requer a anulação das demissões. Dias antes de protocolar o documento, o parlamentar se reuniu com os representantes da categoria na Defensoria Pública do Estado (DPE). Sem a mobilização por porte da DPE, Wilker recorreu à Justiça.
“Para evitar um prejuízo para a população ajuizamos um mandado de segurança coletivo, em nome do Podemos, para que essas exonerações que irão ocorrer no dia 1º de junho, sejam suspensas, sob pena de aumentar ainda mais o caos da saúde no Estado. O mais grave é que em 2017, o hoje vice-governador Carlos Almeida era o defensor dos RET’s, e hoje foi o algoz. Se nada for feito, na próxima semana viveremos dias ainda mais tumultuados na saúde. São 580 servidores, em especial 230 servidores que são da Susam, mas que atendem à prefeitura, os chamados municipalizados, que trabalham em 21 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Isso precisa ser revisto”.