O governador David Almeida (PSD) assinou, nessa segunda-feira (28), o decreto nº 38.175 de 28 de agosto de 2017, instituindo a Comissão de Transição de Governo.

Com o ato, David Almeida antecipa-se ao prazo recomendado na constituição estadual, que é de 48 horas após o resultado definitivo das eleições.

O decreto, já publicado na edição do diário oficial do estado (DOE) da segunda-feira, tem como base a Emenda Constitucional nº 89, de 11 de dezembro de 2014, artigo 54, inciso vi, além de seguir as orientações da resolução nº 11/2016 de 4 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Conforme prevê o decreto, a Comissão de Transição tem como objetivo garantir conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual, além de disponibilizar, ao governador-eleito, informações e dados relativos ao funcionamento das atividades do executivo estadual.

O decreto também determina que a Comissão tenha por finalidade repassar ao governador-eleito, informações e dados pertinentes às contas públicas, aos recursos humanos, às ações, programas e projetos em andamento, bem como aos contratos, convênios, pactos e demais ajustes em vigor.

De acordo com a Casa Civil do Estado, o Governo vai aguardar a manifestação oficial dos representantes do governador-eleito para completar a equipe de transição e publicar um novo decreto com os nomes indicados. Até esta segunda-feira, não houve contato oficial de representantes do governador eleito.

Por parte do governo atual, a comissão de transição tem como presidente o secretário de Estado da Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra Mota, além dos demais membros:

*Tadeu de Souza Silva (Procurador-Geral do Estado);

* José Jorge do Nascimento Júnior (secretário de Estado de

Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e

Inovação);

* Silvio Romano Benjamin Júnior (secretário de Estado da

Administração e Gestão);

* Alessandro Moreira Silva (Controlador-geral do Estado); – — * Clécio da Cunha Freire (secretário extraordinário);

* Márcio Rys Meirelles de Miranda (diretor-presidente da

Fundação Amazonprev);

* José Arnaldo Lima Grijó (secretário executivo do Fundo de

Promoção Social e Erradicação da Pobreza) e

* Célio Bernardo Guedes (secretário executivo adjunto do

Fundo Estadual de Saúde).