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Gestores públicos têm 39 processos julgados, nesta quarta-feira, pelo Pleno do TCE-AM

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Nesta quarta-feira (21), 39 processos vão a julgamento, durante a 39ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Entre os processos a serem julgados, constam prestações de contas, representações, recursos, pedido de inspeção extraordinária e denúncia. 

Entre as prestações de contas que serão julgadas durante a sessão, estão as do prefeito municipal de Itacoatiara, Mamoud Amed Filho (exercício de 2013); do presidente do Fundo Estadual de Habitação (FEH) Sidney Robertson de Paula, referente ao exercício de 2011; do secretário Municipal de Educação (Semed) Darcy Humberto Michiles, exercício de 2013; da diretora-geral da Escola de Serviço Público Municipal, Luiza Maria Bessa Rebelo, exercício de 2013; do ex-prefeito do município de Apuí, Antonio Marcos Maciel Fernandes, exercício de 2012; e da diretora do SPA Eliamme Mady, Julia Fernandes Marques, referente ao exercício de 2014. 

Ainda estão em pauta recursos de revisão, ordinários e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de decisões tomadas pela Corte de Contas. Representações, uma denúncia e uma inspeção extraordinária também serão analisadas, durante a 39ª pauta ordinária do Peno, que acontece às 10h, no plenário da instituição.

 

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