A Ouvidoria e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram fundidas em um único órgão. De acordo com o Governo do Estado, o objetivo é aperfeiçoar os serviços de transparência e o desempenho do controle interno da administração estadual.

Segundo o Governo, além de melhorar os serviços oferecidos para a população, que terá um tempo de resposta mais ágil para suas demandas, a medida também vai garantir mais eficiência nas fiscalizações internas realizados nos órgãos do Estado.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 3 de abril, por meio da lei no 4.555, sancionada pelo governador José Melo.