Há 25 anos à espera da execução de uma sentença judicial, do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT), transitada em julgado, 430 funcionários do Banco do Brasil solicitaram, nesta quarta-feira (18), à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o apoio do Poder Legislativo Estadual ao cumprimento da decisão.
Durante uma cessão de tempo, de autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o advogado do Sindicato dos Bancários do Amazonas (SEEB-AM), Antônio Pinheiro de Oliveira, disse que, apesar da decisão favorável aos trabalhadores, eles ainda não receberam as indenizações, no valor de R$ 496 milhões.
“Em abril de 2013, o juiz da 2ª Vara Trabalhista moveu a execução para garantir o pagamento em 48 horas, em juízo, sob pena de penhora e bloqueio judicial. Mas o banco entrou com um mandado de segurança e, em tempo recorde, obteve liminar para suspender a decisão. Entramos com um novo recurso, mas, infelizmente, não estamos recebendo o mesmo tratamento dispensado ao banco. Queremos mais celeridade nos trâmites”, explicou o advogado, ao ressaltar que, por isso, os funcionários decidiu pedir apoio à Casa Legislativa.
Autor do requerimento e líder do PMDB na Casa, Rotta relatou a situação enfrentada pelos funcionários do BB, aos colegas presentes e disse que os servidores amargam uma longa espera para receberem suas indenizações. “O desfecho dessa longa batalha judicial, infelizmente, não poderá será visto por alguns dos reclamantes, porque muitos já faleceram. É uma injustiça. Eles estão pedindo apenas o que lhes é de direito, reconhecido, inclusive, pela própria Justiça brasileira’ disse.
Rotta aproveitou para sugerir a intervenção da bancada amazonense, no Congresso, junto à direção nacional do Branco do Brasil.
Subscrita pelos deputados, a Casa ainda deverá confeccionar uma “Moção de Apoio” aos funcionários – sugerida por Rotta e acatada pelo presidente da Casa em exercício, Belarmino Lins (PMDB) – e a encaminhará aos senadores e deputados federais, em Brasília, para que eles possam intervir junto à Superintendência do Banco do Brasil.
