A suposta fraude cometida por empresas que recebem incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que figuram como beneficiários do programa Bolsa Família foi tema tratado na sessão desta terça-feira (15), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
No último deste final de semana, reportagem do jornal Folha de São Paulo revelou que a ZFM concede descontos tributários para empresas que escapam de fiscalização e têm como sócios beneficiários do Bolsa Família, suspeitos de figurar como “laranjas” para operações fraudulentas milionárias.
Em discurso durante o pequeno expediente da Casa legislativa, o deputado Serafim Corrêa (PSB) definiu a suposta fraude como intolerável. O parlamentar defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua a investigação e julgue os envolvidos no esquema.
“É preciso esclarecer inicialmente que é intolerável qualquer fraude a incentivos fiscais, principalmente em relação ao projeto vitorioso, que é o da ZFM. Agora, o que é preciso ficar bem claro é que essa fraude nasce em São Paulo e foi executada em Manaus, portanto, a Secretaria da Fazenda de São Paulo cochilou onde a Sefaz também cochilou. No meio das duas, está a Suframa que também dormiu”, avaliou Serafim.
O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (16), com base em auditoria sigilosa do tribunal, que apurou falhas no controle e evidências de ilicitudes nas transações comerciais com companhias da região.
“Tem que apurar a responsabilidade, punir os supostos empresários e, se tiver funcionário envolvido, punir também. O que não se pode é varrer esse lixo para debaixo do tapete. E parabéns ao TCU que levantou a questão e que deve prosseguir na análise e julgamento dos fatos”, disse o parlamentar.
A suspeita do TCU é que parte das empresas dissimule a venda de insumos para indústrias da região Norte, algumas “fantasmas”, para gerar créditos tributários indevidamente.
“Incentivo fiscal é um tema muito sensível, qualquer falha que se passe a mão na cabeça tem uma consequência no que diz respeito a credibilidade, então nós não podemos tolerar. E eu que defendo esse modelo de economia, entendo que se não tivéssemos a ZFM não seríamos nem porto de lenha, defendo aqui que se apure a responsabilidade de todos”, reforçou Serafim.