A legislação brasileira em casos de acidentes aéreos, a atuação integrada de órgãos das esferas Estadual, Federal e Municipal e as questões relacionadas ao meio ambiente serão os principais temas em discussão, nesta quarta-feira (14), no 1º Fórum Jurídico sobre Segurança de Voo, que começa às às 8h30.
O evento é realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em parceria com o Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), do Comando da Aeronáutica.
Também na pauta do Fórum, está a situação dos aeródromos no interior do Estado e estatísticas de acidentes aéreos no Amazonas. O evento acontece de 8h30 às 12h, no auditório da Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital.
O fórum irá discutir, ainda, as obrigações institucionais dos órgãos de Segurança Pública, Defesa Civil, Justiça, Ministério Público, Meio ambiente e empresários do modal aéreo, na qualidade e segurança da atividade área.
Palestrantes – Dentre os palestrantes estão: o chefe da Assessoria Articulação com Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (ASIPAER), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Maurício José Antunes Gusman Filho, que irá abordar sobre “A regulação e a certificação como ferramenta de prevenção da ANAC”; o juiz federal de 1º Grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Marcelo Honorato, que falará sobre os “Aspectos Jurídicos da Investigação SIPAER”, e o tenente-coronel Rubens Baltar de Oliveira, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), trará a temática “O meio ambiente e a Segurança operacional – normatização, programas e decisões judiciais”.
Durante quase quatro horas de evento, especialistas vão ministrar palestras para apresentar aos participantes as características do setor de aviação e as peculiaridades de cada órgão público que trabalha em casos de investigação de acidentes aeronáuticos e também aqueles que lidam com acidentes aeronáuticos relacionados ao perigo de fauna.