A partir de agora, as obras do PAC Cidades Históricas em Manaus serão intensificadas, com a liberação de R$ 7,8 milhões provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A informação é da Secretaria Municipal da Comunicação (Semcom).
De acordo com a secretaria, com os recursos, a expectativa é de que três frentes sejam concluídas até o final do ano: parte da revitalização das praças da Matriz, Adalberto Vale e Tenreiro Aranha – as duas últimas dependendo também da liberação dos processos que envolvem o Pavilhão Universal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O FMDU possui recursos que devem ser liberados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), parte integrante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Por meio dele, torna-se mais viável promover além dos projetos de revitalização do Centro Histórico, programas de habitação de interesse social, implantação de espaços públicos, áreas verdes, praças e mobiliários.
Segundo o diretor do PAC, Antônio Nelson, os recursos do Fundo são necessários em virtude de a Prefeitura ter trabalhado há mais de um ano com menos de 10% dos recursos prometidos pelo Governo Federal para os projetos de revitalização das praças da Matriz, Adalberto Vale e Tenreiro Aranha.
Com o recurso aprovado, será possível entregar parte da Matriz – trecho da reabertura da Av. Eduardo Ribeiro e o Relógio Municipal – ainda este ano. Atualmente todas as frentes em andamento estão com prazos prorrogados ou aditivados.
As obras do entorno do Mercado Municipal Adolpho Lisboa estão suspensas até que seja resolvido o pagamento das obras já realizadas.
Quanto às praça Tenreiro Aranha e Adalberto Vale, a primeira aguarda a licitação do Pavilhão Universal, já a segunda está sendo preparada para recebê-lo. Todos os demais projetos estão em análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Brasília.
O Fundo
O FMDU é composto por recursos provenientes de outorgas onerosas do direito de construir, previstas em legislação específica, como é o caso do Plano Diretor de Manaus e da lei 1.838/2014, no qual o Poder Executivo municipal poderá condicionar a instalação ou licenciamento do empreendimento ou atividade ao cumprimento pelo empreendedor e às suas expensas, de medidas mitigadoras ou compensatórias que atenuem o impacto que o projeto acarretará.
Segundo a lei, as medidas são destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados. Os recursos do fundo são depositados em conta corrente especial mantida especialmente para esta finalidade.
Ainda compõem o FMDU rendimentos obtidos com a aplicação do seu próprio patrimônio; contribuição de melhoria decorrente de obras públicas; recursos decorrentes de publicidade nos veículos de transporte coletivo ou concessões de limpeza pública e nos pontos de captação de passageiros; contribuições ou doações de entidades internacionais; acordos, contratos, convênios e consórcios; empréstimos de operações de financiamento internos e externos; dotações orçamentárias e créditos adicionais; contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas; entre outros.
Todos os projetos com recursos autorizados precisam passar antes por aprovação junto ao CMDU, órgão colegiado com atuação junto ao instituto. O conselho atua como gestor do fundo. O fundo existe desde 1995.