Técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM) participam, a partir das 9h desta terça-feira (25), de um treinamento sobre a regularização de documentos cadastrais e fiscais. O treinamento é promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e também reforçará as penalidades às quais as empresas estão sujeitas ao desobedecerem as leis tributárias.

A aula será ministrada pela auditora fiscal da Sefaz-AM, Audrey Assayag, na sede do Sebrae-AM, na avenida Leonardo Malcher, nº 924, Centro, zona Sul. A ação tem como objetivo capacitar os técnicos para que orientem os empresários dos municípios do Interior, que ainda trabalham na informalidade, para que eles regularizarem as empresas e para orientar aos que já têm empresas legalmente constituídas, mas que não emitem nota fiscal, a passarem a cumprir a legislação vigente.

A parceria faz parte do planejamento da SEFAZ de ampliar o contato com o contribuinte, no sentido de dotá-lo de todos os mecanismos necessários para a formalização dos negócios assim como combater a sonegação. “A Sefaz dispõe de 13 agências e nove postos no interior do Estado. O número de profissionais que atuam nessas localidades também é reduzido. Em 2014, a instituição irá estender o raio de controle para além das fronteiras da capital, realizando operações nos municípios. Como a intenção não é penalizar, mas instituir a ‘cultura da legalidade’, firmamos parceria com o Sebrae-AM para instruir os contribuintes sobre a maneira fiscal certa de operar”, esclarece o secretário executivo da Receita, Jorge Jatahy.