16/01/13 – Confirmado o fim da isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms), para a cesta básica de Manaus, o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, admitiu, nesta quarta-feira (16), que o acordo entre o governo e os empresários para beneficiar o consumidor não foi respeitado.

“O objetivo era fazer com que houvesse um barateamento da cesta básica para a população, mas ao longo desses oito anos de vigência dessa isenção, na prática, verificamos que, na prática, não ocorreu o repasse do benefício de 16% da isenção do Icms para o consumidor final, então, após essa constatação, resolvemos tirar, porque era mais difícil fiscalizar o cumprimento desse benefício, do que efetivamente, mantê-lo, da forma como vinha sendo feito.”

afonso lobo anunciou uma fiscalização rigorosa e explicou que, como a isenção não foi respeitada, na prática, não deve haver nenhuma alteração no preço final para o consumidor.

“Antes, a tributação dos produtos da cesta – arroz, feijão, macarrão, sal, era de 17%. Com o benefício, a tributação caiu para 1%. Como não houve a redução do preço, quando o benefício foi dado, na prática, não deve acontecer o aumento.”

Afonso Lobo anunciou ações para sanear problemas cadastrais de empresas que estão funcionando irregularmente no estado, e o combate, principalmente às empresas fantasmas.

(CS)