A “fila” de recursos judiciais que aguardavam envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) “zerada”. A informação é do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com o tribunal, agora, a Corte trabalha para obter o mesmo resultado em relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acúmulo de processos, que totalizava quase 1,2 mil para as duas instâncias superiores, foi identificado em julho, quando o desembargador Flávio Pascarelli assumiu a presidência do Tribunal amazonense e determinou a implantação de uma série de medidas administrativas para corrigir o problema.
“A nossa preocupação mais imediata foi agilizar o andamento dos Recursos Especiais e Recursos Extraordinários que aguardavam para ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Identificamos um acúmulo de quase 1,2 mil processos com esses tipos de recursos, num quadro prejudicial para o jurisdicionado, que precisa e espera da Justiça maior celeridade no atendimento de suas demandas”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli.
As ações para enfrentar o problema incluíram o reforço da equipe da Secretaria Judiciária – com a relotação de mais servidores e estagiários –, a revisão de rotinas e procedimentos internos e a criação de um grupo de trabalho para atuar em horário estendido (fora do expediente normal). O conjunto de medidas permitiu que o setor fechasse o mês de setembro com a “fila” de processos que deveriam subir ao Supremo Tribunal Federal (STF) zerada. Da mesma forma, o envio dos recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também ganhou maior celeridade.
De acordo com a titular da Secretaria Judiciária do TJAM, Raquel Assis de Andrade Claudino, em meados de agosto, quando as ações começaram a ser planejadas, havia um acúmulo de 292 processos a serem encaminados STF e mais 800 aguardando envio ao STJ. “Com os esforços realizados, a partir de meados de agosto, conseguimos finalizar aquele mês com 93 recursos enviados e, em setembro, esse número saltou para 199. Agora, já estamos trabalhando com o fluxo da rotina diária, sem acúmulo”, frisou Raquel Claudino.
Em relação aos 800 recursos que estavam na “fila” para envio ao STJ, dados da Secretaria apontam que os ajustes realizados no setor já permitiram o envio de mais de 200 recursos deste acervo ao órgão superior. O sistema de envio dos processo para o STJ é mais complexo e, dependendo do número de páginas, pode consumir até um expediente inteiro de trabalho. “Em parte, esse acúmulo maior também se explica pelo fato de o sistema ter ficado inoperante entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, devido a problemas técnicos na própria central do STJ. Mas estamos trabalhando fortemente e também conseguimos imprimir maior celeridade à tramitação desses recursos”, diz a secretária.
Em julho, apenas 44 recursos haviam sido enviados pela Secretaria Judiciária do TJAM ao STJ. Em agosto, este número passou para 54 e o último mês de setembro fechou com 175 remessas de processos para a instância superior.
O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, elogiou a iniciativa do desembargador Flávio Pascarelli, destinada a dar maior celeridade a esse tipo de demanda (os recursos) do Judiciário. “Todo esforço concentrado nesse sentido se traduz em benefício para o cidadão e a sociedade como um todo, que roga por uma Justiça mais ágil e eficiente”, frisou o chefe do Ministério Público Estadual.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, destacou que o acúmulo de processos que aguardavam remessa para o Supremo e o STJ era um problema que vinha preocupando muito a classe jurídica local. “Solucionar este problema era, de fato, uma medida da maior urgência. Além de ser importante para o trabalho do advogado, quem ganha com a medida é o jurisdicionado que poderá ter a sequência para julgamento do seu processo, com a celeridade que ele espera da Justiça”, afirmou Marco Choy.
Secretaria Judiciária
A Secretaria Judiciária é responsável pelo acompanhamento de todo o Juízo de Admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, Recurso Ordinário em Habeas Corpus, Agravo em Recurso Especial e Recurso Extraordinário com Agravo e comunicação das Decisões às Câmaras. “É muito importante o apoio que a Secretaria está recebendo do presidente Flávio Pascarelli. Temos uma equipe muito comprometida, que se empenha muito. Este olhar diferenciado da gestão ajuda a mantê-la ainda mais motivada”, afirmou a secretária Raquel Claudino.