A exigência de que motoristas acendam o farol nas rodovias, ainda que durante o dia, voltou. A decisão foi do Tribunal Regional Federal (TRF).
Veículos que trafegaram com o farol desligado por rodovias em que houver sinalização clara sobre o assunto poderão ser multados. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos de trânsito locais na quarta-feira (19).
No ofício emitido, de acordo com o órgão, foi informado que a sinalização exigida para que as sanções possam ser aplicadas é aquela que permite ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia, conforme previso pelo Código de Trânsito Brasileiro; Nos trechos de rodovias que atravessem perímetros urbanos, a sinalização deverá ser mais expressiva, de forma que não gere dúvidas ao motorista quanto ao uso do farol.
A lei que exige os faróis acesos de dia começou a valer em julho, mas foi suspensa no dia 2 de setembro sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas e que os condutores não poderiam ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas — único local onde o farol passou a ser obrigatório. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas. E a partir de agora, a multa estará valendo.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), já avisou todos os órgãos e departamentos de trânsito do país. A lei vale para rodovias federais, estaduais e distritais.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer em 24 de maio e entrou em vigor em 8 de julho, e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia.
A proposta da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Denatran, estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, com o aumento dos valores, a multa deve subir para R$ 130,16.