Quem foi assistir ao desfile militar de sete de setembro, nesta quarta-feira, no Sambódromo, em Manaus, com certeza sentiu falta das onças, mascotes do Centro de Instrução de Guerra na Selva ( Cigs) e do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), que tradicionalmente acompanhavam os militares das duas unidades do Exército e ‘mexiam’ com a emoção do público.
É que, a partir de agora, o Exército Brasileiro no Amazonas está proibido de exibir em público ou desenvolver atividades com uso de animais silvestres, sem autorização específica dos órgãos ambientais. A permissão deve ser individualizada para cada evento.
A decisão, em caráter liminar, é da 7ª Vara Federal no Amazonas, em resposta à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), que requer, ainda, regularização das atividades com animais silvestres pela Força.
Pela decisão judicial, a partir de agora, o Exército Brasileiro precisa de autorização específica dos órgãos ambientais competentes para transportar, exibir em público ou desenvolver atividades com uso de animais silvestres.
O Procurador da República Rafael da Silva Rocha explica que a liminar proíbe apenas que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos, sem autorização dos órgãos ambientais, mas, a ação civil pública ingressada pelo MPF-AM é bem mais abrangente.
Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o Exército terá que pagar multa no valor de r$ 50.000, 00, e o dinheiro sairá do patrimônio pessoal dos comandantes de cada unidade militar que abrigar animais silvestres e que descumprir a decisão judicial.
Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual (MPE-AM) pede, entre outras coisas, que o Exército seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada no dia 20 de junho deste ano, logo após ter sido exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica – Rio 2016.
O Exército deve ser condenado a pagar pelo menos R$ 100.000, 00 pela perda de um animal silvestre ameaçado de extinção.
A Justiça Federal marcou para o dia 17 de novembro, audiência de conciliação do processo. O MPF-AM requer a determinação judicial para que o Exército regularize as atividades que desenvolve com animais silvestres, obtendo todas as licenças, autorizações e permissões necessárias, no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 1000, 00, em caso de descumprimento.
Na noite da terça-feira (06), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) divulgou Nota sobre o assunto:
NOTA
O Ipaam, através da Gerência de Fauna, não recebeu nenhuma notificação sobre a decisão judicial que obriga o órgão a emitir autorização para exibir animais silvestres em público pelo Exército. Tampouco, o Exército, através dos seus batalhões regionais, pediu autorização do órgão para levar onças ao Desfile Militar de 7 de Setembro deste ano.