O ex-secretário estadual da Educação, Gedeão Amorim, é um dos gestores públicos que terá as contas referentes ao ano de 2012 julgadas, nesta segunda-feira (21), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A 40ª sessão ordinária de 2016, que começa a partir das 10h, julgará 38 processos, entre eles 13 representações, quatro prestações de contas e 15 recursos de revisão, reconsideração e ordinário.
Além de Gedeão Amorim, também terão as prestações de contas julgadas a prefeita municipal de Novo Airão, Lindinalva Silva (do ano de 2013), e o ex-defensor-geral Ricardo Trindade, do ano de 2014. Uma conta de convênio de Autazes, de responsabilidade de Raimundo Penalber; e uma tomada de contas do ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia, referente ao ano de 2012, também serão apreciadas.
Das 13 representações a serem julgadas, cinco foram ingressadas com pedido de medida cautelar, pela empresa Flecha Transportes e Turismo Ltda. contra a processo licitatórios da Seduc para a prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos matriculados em escolas estaduais das calhas do Purus, Madeira, Alto Solimões, Rio Negro, Juruá e no entorno de Manaus.
A sessão do pleno inicia às 10h, no plenário do órgão, no 2º andar do prédio anexo. A sede do TCE-AM funciona na Avenida Ephigênio Sales, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Novo sistema de julgamento eletrônico
Seis anos após ter implantada a primeira versão do julgamento eletrônico, que agilizou a tramitação processual na Corte de Contas, a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Ditin/TCE-AM) lança, nesta segunda-feira, durante a 40ª sessão ordinária, o novo sistema de julgamento eletrônico do TCE-AM, pensado e desenvolvido inteiramente por técnicos da casa.
A nova e moderna base de julgamento, comemorada pelo conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ao falar dos avanços do órgão durante a passagem dos 66 anos do TCE-AM em outubro deste ano, além de melhorar a padronização de peças processuais, possibilitará a geração de um extrato exato ao final de cada sessões ordinária, administrativa, da 1ª e 2ª Câmara do TCE, além de disponibilizar à sociedade, em um curto prazo, os processos julgados.
O novo sistema foi desenvolvido com apoio do secretário-geral do Pleno, Mirtyl Levy Júnior, que auxiliar a conselheiros nas sessões há mais de 34 anos. Segundo o chefe da Divisão de Sistemas de Informação, Saulo Coelho Lima, o antigo sistema abordava, principalmente, a etapa de julgamento em si, que ocorre com a realização das sessões. As ações pré e pós-sessão, até então, não haviam sido trabalhadas em sua potencialidade.
Segundo ele, o julgamento anterior deu agilidade em julgar, mas não em oficializar as decisões. “Devido ao grande volume de atividades manuais, os processos de trabalho adotados até então e outros fatores, demorávamos dias ou semanas para publicar o resultado de um julgamento no Diário Eletrônico. Junto a isso, tínhamos votos, decisórios e outros documentos sem padronização entre os autores. Isso tudo agora é passado”, afirmou Saulo.
No novo sistema, conforme explicação de Saulo Coelho Lima, a preocupação dos conselheiros, da Secretaria do Pleno e do Ditin foi otimizar e padronizar todos processos, ações, documentos e nomenclaturas a fim de criar uma uniformidade na instituição. “O projeto atual não esgota este assunto, mas dá uma valiosa contribuição neste sentido”, disse, ao relembrar que com o sistema anterior se demorava, em média, 16 dias para publicar as decisões do Tribunal Pleno e 30 dias para publicar as decisões das Câmaras, que deverá representar uma redução drástica de tempo”, avaliou.
Com o intuito de eliminar ou, ao menos, mitigar o retrabalho, o Ditin investiu no reaproveitamento inteligente dos dados gerados nas diversas etapas dos julgamento – desde a construção do relatório e voto, nos gabinetes dos relatores, até as etapas posteriores à realização da sessão. “Isso nos permitirá gerar automaticamente os documentos de decisório e, potencialmente, em 92% do total de processos julgados (que são julgados nos termos do voto do relator) o resultado poderá ser publicado logo após a sessão. Além de todos os pontos mencionados anteriormente, investimos em uma interface mais amigável e simplificada. Os pontos positivos da versão anterior foram mantidos no novo sistema”, acrescentou.
Para a implantação definitiva, o Ditin iniciou no mês de setembro os treinamentos dos gabinetes de conselheiros e auditores e logo em seguida disponibilizou o módulo de geração de relatório/voto. Posteriormente, foram treinados todos os setores envolvidos no novo módulo de julgamento, que brinda os 66 anos da Corte de Contas.