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Ex gestor no AM, Alecrim vê avanços na Judicialização da Saúde e diz que Governo Federal precisa dar sua contribuição ao SUS

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Em entrevista publicada na Revista Jurídica Consulex em seu número 438 de 2015, o médico amazonense Wilson Alecrim apontou os avanços registrados nos últimos anos, nas questões relacionadas à chamada judicialização da saúde, tema polêmico, que costuma tirar o sono dos gestores da área. Alecrim diz que, depois de vários anos trabalhando na gestão, hoje tem um olhar diferente sobre a questão. Para ele, o que começou como um confronto entre a gestão (nos níveis federal, estadual e municipal) e o Judiciário, evoluiu para uma nova relação, mais equilibrada.

Para Alecrim, o ministro Nelson Jobim, então presidente do Supremo Tribunal Federal, teve papel importante nesse processo, tomando a iniciativa de discutir um novo formato de trabalho, num esforço que, em seguida, passou a contar com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional dos Procuradores Federais e Estaduais. “Hoje, inclusive, temos Câmaras de funcionamento conjunto, onde participam Ministério Público, gestores, CNJ e Tribunais de Justiça locais, que fazem uma avaliação da contextualização atual, criando-se uma nova forma de relação”, destacou Alecrim.

Na mesma entrevista à revista especializada, Wilson Alecrim também falou sobre as questões relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e o quanto Estados e municípios são penalizados pela insuficiência de investimentos do Governo Federal, destinados à manutenção do sistema. Ele destacou que, além de não contar com o apoio adequado do Governo Federal para dar sustentabilidade ao que é preconizado no SUS, os Estados sofrem, ainda, com as desigualdades desse financiamento. “Há estados em que a participação do Governo Federal chega a 30%, o que já é pouco, mas em 13 estados esse porcentual é abaixo de 20%, incluindo o caso do Amazonas”, ressaltou. 

Alecrim, que foi secretário estadual da Saúde, considera que, se o financiamento federal ao SUS ocorresse dentro do que é o mínimo necessário para que estados e municípios realizem a tarefa de atender e prevenir doenças, a saúde teria hoje, um quadro bem melhor no país. “Infelizmente, o Governo Federal tem relutado em contribuir com a sua parte no volume do que é o necessário e desejável”, frisou.

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