O ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Vicente Cruz, foi condenado por improbidade administrativa. A Jusitla também determinou a perda de cargo de Procurador do Estado.

O ex-procurador foi denunciado por privilegiar ex-colegas e desrespeitar ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a contribuições previdenciárias de inativos e pensionistas do Ministério Publico do Estado (MPE-AM).

De acordo com o processo, em 20015, no comando do MPE-AM e contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia considerado a decisão inconstitucional, o ex-procurador determinou o desconto das contribuições previdenciárias de inativos e pensionistas.

A sentença de condenatória, assinada no último dia oito, pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, foi publicada no início desta semana. Na decisão, o juiz argumenta que Vicente Cruz descumpriu ordem da mais alta Corte do país.

Vicente Cruz pode recorrer. Caso isso ocorra, o caso voltará a julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e poderá também ser analisado pelos ministros, em Brasília.

O ex-procurador responde a 13 processo, no TJ-AM, cinco por improbidade administrativa.