05/06/13 – A multa e glosa no valor de R$ 1.179.787,69 ao ex-prefeito de Maraã, Dilmar Ávila, por irregularidades encontradas em sua prestação de contas do exercício de 2009, foi mantida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Por meio de recurso de reconsideração, o ex-prefeito tentava reverter condenação do TCE, aplicada em 2010, mas o colegiado deu provimento parcial ao recurso, retirando apenas a multa pelo atraso na entrega do relatório de gestão fiscal e manteve as demais sanções, totalizando mais de R$ 1,1 milhão.

Segundo o relator, o ex-prefeito Dilmar Ávila não apresentou argumentos suficientes para alterar o mérito da decisão do processo originário.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do ex-prefeito estavam a inexistência de tombamento dos bens permanentes adquiridos pela Prefeitura de Maraã, a ausência do encaminhamento à corte dos contratos firmados por tempo determinado e o atraso na remessa dos registros analíticos, via sistema ACP.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o ex-prefeito de Manacapuru, Washington Régis, teve suas contas do exercício de 2006 julgadas como regulares com ressalvas, mas foi multado por não enviar relatórios financeiros ao TCE-AM.

O atraso no encaminhamento dos balancetes financeiros mensais, por meio do sistema ACP, relativos aos meses de janeiro a julho, acarretou multa de R$ 7.672,21 ao gestor.

Washington Régis tem prazo de 30 dias para devolver o montante aos cofres públicos ou apresentar novas razões de defesa.