21/08/13 – Representantes do movimento “Vem para rua, Tapauá!” realizaram uma manifestação pacífica, na manhã desta quarta-feira, em Manaus. O ato público foi entre 9h40 e 11h, em frente ao prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avenida Efigênio Sales (V8), na zona Centro-Sul.
Os manifestantes— a maioria estudantes universitários residentes em Manaus — pediram maior fiscalização do TCE em Tapauá, em virtude de indícios de irregularidades com o uso de dinheiro público e pediram um encontro com o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, que atendeu ao grupo.
No encontro, que aconteceu após a sessão ordinária do TCE-AM, desta quarta, teve a presença dos relatores das contas de Tapauá, mais os conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho, o auditor Alípio Firmo Filho, além do secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira.
O conselheiro-presidente esclareceu aos manifestantes que, a maioria das contas do município de Tapauá, julgadas nos últimos oito anos, foram reprovadas pelo Tribunal Pleno, que apontou irregularidades nas prestações de contas, e multou os gestores, pela má aplicação do dinheiro público.
“O TCE emite um parecer técnico recomendando ao Poder Legislativo a reprovação ou aprovação das contas. Fica a cargo dos vereadores, no caso de Tapauá, seguirem a orientação do Tribunal ou não”, explicou o Desterro, ao orientar os estudantes que fizessem pressão sobre os vereadores, no dia do julgamento das contas na Câmara Municipal e, se for o caso, procurassem o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para formalizar uma denúncia.
O líder do movimento, estudante de medicina, Maronilson Costa, entregou ao conselheiro-presidente uma série de denúncias contra a administração de Tapauá, que, segundo o Desterro, serão apreciadas e respondidas aos manifestantes. “Nossa manifestação é para que seja dado um basta em certa ditadura que foi instalada em Tapauá. As coisas precisam ser solucionadas e mudadas”, argumentou o manifestante.
“A manifestação pacífica de vocês é louvável e serve de exemplo para os moradores dos outros municípios. O uso do dinheiro público deve ser acompanhado pela sociedade”, comentou Desterro, ao acrescentar que qualquer denúncia pode ser formalizada junto à Ouvidoria do TCE ou diretamente à presidência do órgão.
Conselheiro suspende ata de pregão da Semsa
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o conselheiro Júlio Pinheiro suspendeu, por meio de medida liminar, a ata de registro de preços que fundamentou o pregão presencial da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para a aquisição de gelo em escamas necessário à conservação de vacinas.
Atendendo a representação da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire, que apontou procedimento licitatório com sobrepeço, que causaria prejuízo de R$ 700 mil ao erário, por conta do valor acima do praticado em mercado, o conselheiro suspendeu a ata que autoriza a administração pública municipal a consumir os bens e serviços que nela constarem quando necessitar.
Na mesma sessão, os conselheiros negaram provimento ao recurso de reconsideração da secretária executiva de Assistência Social, Graça Prola, por irregularidades em sua prestação de contas do ano de 2008. A secretária tentava reverter a decisão e anular multa de R$ 6 mil, mas o colegiado seguiu o voto do relator Ari Moutinho e indeferiu o recurso.
Outro gestor que teve recurso negado foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Raimundo Osni Oliveira. Ele havia recorrido da decisão que o glosou em R$ 15 mil por ter realizado, em 2008, pagamentos de diárias de viagens indevidas. O voto-condutor da decisão foi o conselheiro Raimundo Michiles.