Em razão dos feriados de Natal e de Ano-Novo, dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2019, respectivamente, o Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (21/12).

Conforme o documento, o ponto facultativo vale para as repartições públicas, autarquias e fundações, salvaguardados todos os procedimentos já agendados no Sistema Estadual de Saúde, além dos atendimentos de urgência e emergência em prontos-socorros e hospitais do Estado.

O Decreto determina ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) promova a compensação de horas normais de ensino, conforme o estabelecido pelo Artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949.

Já a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) fará a organização de banco de horas relativos aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.