Objetivo é fortalecer vínculos sociais e familiares, além de reduzir significativamente a reincidência criminal.
O Escritório Social de Manaus tem desenvolvido ações estratégicas para preparar pessoas privadas de liberdade que estão prestes a sair do sistema prisional, por meio da progressão de regime ou livramento condicional nos próximos seis meses. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), e do apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do (CNJ/PNUD), visa a garantir uma saída digna e facilitar a reintegração social dos pré-egressos e suas famílias.
O Escritório Social oferece serviços integrados em áreas essenciais como educação, trabalho, saúde, assistência jurídica e documentação civil. Com essa abordagem integral, busca-se fortalecer vínculos sociais e familiares, além de reduzir significativamente a reincidência criminal.
Em Manaus, foram promovidas diversas oficinas preparatórias no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), abrangendo temas como direitos humanos, cidadania, autocuidado, relações interpessoais, consequências do encarceramento e oportunidades profissionais, onde mais de 50 pessoas pré-egressas, aderiram ao Projeto de Preparação para a Liberdade.
As oficinas têm se revelado fundamentais para a construção de novas trajetórias de vida, enfatizando valores como a dignidade e a cidadania, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Além da capital, Escritórios Sociais foram implementados em outros municípios estratégicos como Parintins, Tabatinga, Maués e São Gabriel da Cachoeira, ampliando a rede de apoio no Estado.
Para a supervisora do GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, a atuação do Escritório Social de Manaus “reflete o compromisso e a importância da atuação, em cooperação com o Poder Executivo e o Poder Judiciário, na promoção dos direitos humanos e para a construção de alternativas reais, a fim de evitar que pessoas egressas retornem a situações de vulnerabilidade social, de não acesso a políticas públicas, bem como ao crime”.
Dessa forma, o Escritório Social se consolida como uma referência em políticas públicas voltadas à reintegração social no Amazonas, oferecendo caminhos para uma verdadeira transformação de vida aos pré-egressos e suas famílias.
SOBRE OS ESCRITÓRIOS SOCIAIS
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para a rede, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistema e atores da sociedade civil. Este serviço faz parte da política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e tem como base normativa a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Público:
PESSOA PRÉ-EGRESSA: ficará em liberdade em até 6 meses, ainda que seja em virtude de progressão de regime ou liberdade condicional. Parceria com Unidade Prisional para preparação da liberdade e saída digna.
PESSOA EGRESSA: Qualquer pessoa que esteve no sistema prisional, seja condenado ou preso provisório, bem como os que estão em regime semiaberto e aberto.
Familiares de pessoas egressas do sistema prisional.
No Estado do Amazonas existem 5 Escritórios Sociais:
Escritório Social de Manaus
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, s/n, Colônia Terra Nova.
E-mail: [email protected]
Contato telefônico: (92) 98598-1935 / (92) 98598-1945 (wathsapp)
Horário de funcionamento: 8h às 17h, de segunda a sexta
Escritório Social de Parintins
Endereço: Rua Jonatas Pedrosa, n° 341 Centro
E-mail: [email protected]
Escritório Social de Tabatinga
Endereço: Rua T26, N° 88 – Tancredo Neves
E-mail: [email protected]
Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda a sexta.
Escritório Social de São Gabriel da Cachoeira
Endereço: Rua Virgílio Cardoso, S/N, bairro Fortaleza.
E-mail: [email protected]
Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda a sexta.
Escritório Social de Maués
Endereço: Presidente Costa e Silva n 331 bairro Centro
E-mail: [email protected]
Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda a sexta.