Representantes de entidades de classe, movimentos sociais e da sociedade civil, assumiram, nessa quinta-feira (07) o compromisso público de combate à corrupção e a defesa de eleições limpas no Amazonas, marcadas para outubro de 2018. A manifestação em relação ao certame eleitoral ocorreu em reunião na sede do arcebispado da capital do Estado, na Rua Joaquim Nabuco, no Centro, marcando o dia de instalação do Comitê Estadual de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois, que funcionará em sala do Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus.
Os princípios e objetivos de atuação do comitê no Amazonas foram reafirmados pelos representantes das entidades, na presença do arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, que destacou a importância dos valores humanos como a honestidade e o trabalho em prol do bem comum, como referências positivas e de perfil de candidatos e partidos nas eleições de outubro, a serem levados em consideração pelos eleitores no momento da escolha em quem votar.
A coordenação do comitê instalado considera que a lisura do processo eleitoral deve ser compromisso de todos os envolvidos nas eleições, principalmente o eleitor, que não deve abrir mão de seu direito ao voto, consciente de que a escolha deve ser feita com base em programas e candidatos éticos, comprometidos com as mudanças necessárias para a saída da crise política e econômica no país.
Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo comitê, está a conscientização do eleitor sobre a importância do voto; atuar no processo de fiscalização do certame eleitoral e buscar compromisso dos candidatos com a ética na política.
Em ano em que se mantém a crise política com vinculação direta ao quadro de 13 milhões de desempregados e 14 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza no país, com reflexos diretos na economia brasileira, somado aos escândalos de corrupção que atingem os partidos e os membros dos Poderes da República, cresce em importância o trabalho do comitê, pois a consequência das péssimas escolhas de candidatos e partidos atinge toda a sociedade e sepulta a possibilidade de reversão do quadro de crise que vive a nação brasileira.
Carta Compromisso 2018
O trabalho de conscientização da importância do voto vai continuar, assim como as fiscalizações e as representações aos órgãos de fiscalização e de julgamento da lei eleitoral, tais como: ministério público eleitoral, polícia federal e justiça eleitoral. Soma-se a isso, a elaboração da carta com 10 compromissos destinada aos candidatos que irão concorrer ao governo do Amazonas, com objetivo de criar a governança com ética, promover o desenvolvimento econômico e o exercício da cidadania.
Histórico
Comitê de Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois nas Eleições foi instalado em 2016, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), com objetivo de propor uma reforma política inclusiva com mais participação da mulher na vida política, com mais negros e índios nos parlamentos e nos governos; fazer campanha de conscientização sobre a importância do voto para melhorar a qualidade da democracia e dos políticos brasileiros; fiscalizar e denunciar a corrupção eleitoral, porque o representante ou governante eleito por meios ilícitos, tende a ser um péssimo gestor e corrupto.
Conquistas
O Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois é uma representação no Amazonas do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado há 20 anos por mais de 120 entidades da Sociedade Civil e coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e já contabiliza importantes conquistas:
– Lei 9840/99 de iniciativa popular que pune com a cassação do registro de candidatura ou do diploma de eleito político que compra votos na pré-campanha ou nas eleições;
– Lei Complementar 135/2010 de iniciativa popular, que torna inelegível político ou governante condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, que cometido crimes contra a economia popular, contra a vida, por improbidade administrativa, por corrupção, por abuso de autoridade, por agressão ao meio ambiente e outros.
– Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra o financiamento empresarial nas campanhas políticas. A ADI proposta pela OAB, conseguiu a declaração de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal – STF proibindo o uso do dinheiro de empresas para financiar campanhas políticas no Brasil.
– Ação de Inconstitucionalidade contra as doações ocultas, sendo julgada procedente pelo STF.
Entidades participantes
Participaram da instalação do Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois, o arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani; o presidente da OAB/AM, advogado Marco Choy; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/AM, Manoel Júnior; o presidente do Conselho Regional de Economia – Corecon, Francisco Mourão Júnior; o presidente do Conselho Regional de Administração – CRA, Inárcio Guedes; o representante da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, jornalista Wilson Reis e o Sindicato dos Jornalistas no Amazonas, jornalista David Almeida, dentre outros convidados .
Representantes do comitê:
Wilson Reis (Federação Nacional dos Jornalistas) 9- 9186-0465
Frei Paulo (CNBB) 9-9192-1975
Manoel Júnior (CRC/AM) 9- 8127-9230
Francisco Mourão (Corecon) 9-8414-64-59
Carlos Santiago (OAB/AM) 9 – 9977-9680
Padre Geraldo Bendaran 9-9501-25-42