Entenda os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria

O governo detalhou a proposta de reforma da Previdência. Os principais pontos são os seguintes:

Homens e mulheres passam a se aposentar na mesma idade – aos 65 anos – com tempo mínimo de contribuição para a Previdência de 25 anos.

Vai ter uma regra de transição para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45.

Quem já está com essa idade, pela proposta, vai ter de trabalhar um tempo adicional em relação à regra atual. É um pedágio correspondente à metade do tempo que ainda falta para se aposentar.

Um exemplo: um homem com 52 anos e 34 de contribuição terá de trabalhar mais um ano e meio antes de se aposentar. Hoje, ele teria de trabalhar só um ano.

Já o valor do benefício será calculado pela regra nova –  51% de todas as contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição.

Outro exemplo: aos 65 anos e com 25 de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Esse valor vai aumentando um ponto percentual por ano, chegando à aposentadoria integral de 100% só com 49 anos de contribuição.

Atualmente, recebe aposentadoria integral quem tem a soma do tempo de contribuição e da idade superior a 95 para homens e 85 para mulheres.

A pensão por morte para o setor público e privado será reduzida à metade com mais 10% por dependente.

Não será permitido acumular pensão e aposentadoria. O beneficiário terá de optar pela maior. Mas nada muda para quem já recebe os dois benefícios. Com isso, as pensões podem ficar abaixo do salário mínimo. Já as aposentadorias terão como piso o mínimo.

Aos trabalhadores rurais, a contribuição ao INSS vira obrigatória para pedir aposentadoria – diferente do que é hoje.

Nada muda nada para quem já se aposentou. E a reforma preserva também os direitos de quem já tem condições para se aposentar pela regra atual.

O governo deixou claro que a reforma da Previdência é urgente. O esforço é para garantir o pagamento das posentadorias no futuro.

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