Com palestra do secretário de educação básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, entre outras autoridades da área de Educação, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) finalizou, na manhã desta quinta-feira (27), no auditório da corte de Contas, o “Seminário PNE: Plano Nacional de Educação”.
Coordenado pela Escola de Contas Públicas (ECP), o encontro envolveu 530 participantes em dois dias de seminário, entre docentes, secretários municipais e de Estado de educação, professores e estudantes, que discutiram – de forma inédita -, planos, metas e perspectivas para o Plano Nacional de Educação (PNE).
O seminário foi dividido em sete painéis e duas mesas redondas, cada um com uma hora de duração. O secretário de educação básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, tratou sobre as exigências do PNE e as realidades atuais dos níveis educacionais das regiões brasileiras, assim como as perspectivas de avanços ao longo dos 10 anos de vigência do plano até 2024.
Válido como horas complementares, o seminário teve o apoio do colegiado do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), além de parcerias da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amazonas (Undime).
Primeiro dia de evento
No encontro, Rossieli Soares ressaltou a importância do comprometimento de todos os colaboradores da Educação em cumprir as metas do plano estabelecidas para os estados e municípios, entre elas a de diminuir a evasão escolar no Ensino Médio. “As estratégias contidas no PNE fornecem métodos para corrigirmos problemas como o alto índice de abandono escolar no Ensino Médio”, comentou o secretário do MEC, que completou, ao dizer que ao Ensino Médio não deve ser um curso pré-vestibular, mas sim o processo finalizador da formação de um indivíduo.
“Ao acabarmos com o abandono escolar, teríamos o acréscimo de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos”, disse o secretário.
Também participaram do primeiro dia de Seminário, a diretora de apoio às redes de educação do Ministério da Educação, professora Renilda Peres de Lima; o presidente da Undime e secretário de Educação do município de Tonantins, professor Edelson Penaforth Pinto; a subsecretária municipal de Educação de gestão educacional da Semed, professora-mestre Euzeni Araújo Trajano; além da secretária executiva da Seduc, Darcilia Dias Penha.
Entre os temas ministrados nas palestras estavam “Políticas e programas para garantir o direito à educação à luz do PNE”; “Diretrizes, metas e estratégias necessárias para uma educação de qualidade nos municípios do interior do Amazonas”; “Dificuldades e avanços na execução do PNE e PEE sob a ótica da Seduc/AM”; e “Dificuldades e Avanços na Execução do PNE e PME sob a ótica da Semed”.
Segundo dia de evento
Entre os painéis realizados no segundo dia de evento, a diretora de cooperação e planos de educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), professora-doutora Wânia Clemente de Castro, e o assistente da diretora da Sase, professor Jhonata Moreira Pereira, palestraram sobre o acompanhamento, monitoramento e avaliação do PNE.
Segundo Wânia de Castro, cada município deve estabelecer os seus planos de educação com base em suas realidades locais, em consonância com o PNE. “É fundamental que percebamos a nossa realidade educacional, adequando o cumprimento das metas. Não adianta estabelecer metas que são impossíveis de cumprir, portanto, cada município deve estar comprometido com a sua realidade”, comentou a diretora. “Só avançaremos nacionalmente se cada município avançar localmente”, completou.
O assistente da diretora, Jhonata Pereira, enfatizou o papel pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas. “O TCE colabora como um grande colaborador da Educação, pois age com teor pedagógico e não apenas punitivo, buscando ensinar, por meio de diversos cursos, palestras e oficinas, para incentivar o acerto e prevenir o erro”, disse.
Também participaram do segundo dia de Seminário o coordenador do Fórum Estadual de Educação do Amazonas, professor José Luiz Braga Melgueiro; a secretária de controle externo do Tribunal de Contas da União, professora Lúcia Ribeiro Magalhães; a procuradora do Ministério Público Federal, professora Bruna Menezes Gomes da Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas, Rui Marcelo de Mendonça.
Outros temas ministrados no segundo dia do Seminário foram “Políticas e programas para garantir o direito à educação”; “Monitoramento do PNE à luz do Tribunal de Contas da União”; e “Monitoramento do PNE à luz do Ministério Público Federal”.
O PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina os critérios, metas e estratégias para a política educacional até 2024. Uma das metas é a garantia do direito a educação básica com qualidade, garantindo o acesso, à universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais. O PNE também traz projetos para reduzir as desigualdades e valorização dos profissionais da educação e ensino superior.