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O governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), está com o edital de credenciamento público aberto para regulamentar a utilização da mão de obra de apenados sob a custódia do sistema prisional do Estado do Amazonas.

Além disso, as empresas que manifestarem interesse quanto à ação de readaptação profissional dos apenados, podem ainda receber futuramente o “Selo Resgata”, lançado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em novembro de 2017.

O Selo Incentiva, estimula e reconhece organizações que contratam pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional, abrindo vagas de trabalho e proporcionando melhores condições de ressocialização.

Segundo o edital do Depen, um dos requisitos para adesão ao selo é feita a partir do quadro funcional de presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total do quadro de empregados.

O edital está disponível no site da secretaria, através do link: http://www.seap.am.gov.br/2017/02/seap-publica-novo-edital-de-credenciamento-publico-para-regulamentar-a-utilizacao-da-mao-de-obra-de-apenados.