Aproximadamente 100 empresários do Amazonas conheceram, nesta terça-feira (28), as vantagens do Decreto nº 34.324, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na comercialização de refeições por bares, restaurantes, hotéis e similares. Além da carga tributária menor, a medida, adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) também excluiu da base de cálculo do imposto a gorjeta praticada pelo segmento.
O workshop foi realizado no auditório da Sefaz-AM, pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Amazonas (Abrasel-AM), em parceria com a Secretaria, para difundir os benefícios do Decreto e também explicar como o empresário pode passar a recolher a alíquota menor do tributo, que passou de 17% para 3,5%.
O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, explica que os empresários terão a vantagem tão logo adotem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova metodologia substitui o Emissor de Cupom Fiscal, com ganhos não só para o Estado com o aprimoramento do combate à sonegação, mas também para empresários e consumidores. “A NFC-e é um divisor de águas, onde todos ganham. Após entendimentos com o Sebrae e a Abrasel, concedemos o benefício do ICMS com o compromisso dos empresários de se formalizarem e aderirem a NFC-e”, destaca o secretário.
A redução na alíquota do ICMS para o segmento segue o Convênio 91, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 28 de dezembro de 2012, e que prevê a cobrança de alíquota do ICMS para o comércio de alimentos pelo segmento de bares, restaurantes e hotéis entre 2% e 5%.
Na avaliação da presidente da Abrasel-AM, Janete Fernandes, a redução da carga tributária pelo Estado deverá estimular a formalização dos estabelecimentos e também dará fôlego financeiro para um maior investimento na qualidade dos serviços oferecidos. “Esperamos que essa medida ajude a fortalecer o segmento, que essa redução estimule a formalização e a concorrência aconteça em igualdade de condições”.
Atualmente, 200 dos maiores restaurantes e redes de bares e restaurantes da cidade estão associados à Abrasel no Amazonas. O número de estabelecimentos que exploram o segmento, entretanto, estimado pela própria Associação, está em torno de 10 mil. No setor comercial, o segmento é um dos que mais emprega, com cerca de 100 mil trabalhadores em atividade.