Uma das principais reivindicações das representações de trabalhadores rurais, o abono salarial, ganhou fôlego nesta quarta-feira (16), no Congresso Nacional, com a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de um projeto de lei que garante esse direito à categoria.

Se for aprovado na Câmara e acatado pelo Executivo, ao projeto beneficiará os empregados de pessoas físicas que contribuem para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e será estendida tanto para os que trabalham na área rural quanto urbana.

Com isso, os empregados domésticos, que também não recebiam o abono salarial, poderão contar com esse recurso anual.

O abono é um pagamento anual de um salário mínimo garantido aos trabalhadores que recebem até dois salários por mês, cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com vínculo empregatício por, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao do pagamento do abono.

Ainda que diversos trabalhadores rurais e empregados domésticos estejam enquadrados em mais de um dos critérios, a lei não incluía as duas categorias no pagamento.

Fonte: Agência Brasil