As contas gerais do ex-governador do Amazonas, José Melo, referente ao segundo ano de administração do gestor (ano 2016), serão apreciadas, em sessão especial, nesta terça-feira (20), pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A data foi proposta pelo conselheiro-relator das contas, Mario de Mello. As contas do ex-governador foram entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE, no último dia 31 de março deste ano.
Após a sessão especial, o pleno apreciará outros 51 processos, previstos na 20ª Pauta Ordinária.
A celeridade no julgamento das contas de 2016 de José Melo obedece a ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para a apreciação das contas. Na apreciação das contas gerais do governo do Estado, o TCE avalia, entre outros aspectos, o cumprimento dos percentuais de recursos previstos em lei nas várias áreas da administração pública e o respectivo desempenho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, é o responsável pelo parecer nas contas de José Melo.
Pauta Ordinária
Entre as prestações de contas que serão julgadas na 20ª Sessão Ordinária, estão a do ex-prefeito do município de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, referente ao exercício de 2014; do ex-prefeito de Juruá, Tabira Ramos Dias Ferreira, referente ao exercício de 2010; do prefeito do município de Carauari, Bruno Litaiff Ramalho, exercício de 2005; do ex-secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, exercício de 2014; e do presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Barcelos, exercício 2015, Jair de Souza Brito.
Ainda constam, na pauta ordinária, 22 recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de decisões tomadas pela Corte de Contas. Seis representações e denúncias também serão analisadas durante a 20ª pauta ordinária do pleno do TCE em 2017, realizada no plenário da instituição, logo após a sessão especial.
