A juíza Kayhleen Gomes voltou a cassar, novamente, os mandatos de quatro vereadores de Manaus: os atingidos pela decisão da magistrada são Claudio Proença, Fred Mota, Mirtes Sales e Sargento Bentes Papinha. Mirtes Sales foi cassada por fraude em candidatura de mulheres do PL – antigo PR, em 2016.

A decisão anterior foi anulada pela própria juíza, porque a deputada estadual Joana Darc, substituída por Mirtes Sales na Câmara Municipal de Manaus (CMM), não pode se manifestar sobre um laudo grafotécnico na Polícia Federal (PF).

Na decisão, publicada nessa quarta-feira no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), a magistrada afirma que o partido apresentou uma candidatura fictícia de mulheres em 2016 para tentar garantir a cota de 30% exigida pela legislação eleitoral. A fraude foi denunciada por Ivaneth Silva, uma das mulheres que  teve o nome usado pelo partido, para tentar alcançar a cota exigida.

Conforme a juíza, o laudo da PF não conseguiu comprovar que a assinatura era de Ivaneth ou da organizadora do evento, Lilina Araújo.  A magistrada entendeu que ela não tinha condições de assinar o próprio registro, por ser “pessoa de baixo grau de instrução”.

O argumento utilizado por Kathleen Gomes para manter a cassação dos vereadores, segundo a sentença dessa quarta-feira, foi o mesmo da sentença de agosto passado, suspensa após mandado de segurança que apontou erras no processo, pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.