07/08/13 – O Diretor-geral do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-Am), Leonel Feitoza, procurou retirar, nesta quarta-feira (07), qualquer suspeição de irregularidade sobre o órgão, por causa da contratação de uma empresa terceirizada, que está praticando preços abusivos para fazer a vistoria de veículos, em Manaus. De acordo com Leonel, a gestão dele não tem nada a ver com isso.
“O Detran não nada a ver com isso! O Detran não deu a eles monopólio para explorar esse serviço. Infelizmente, existe uma resolução do Denatran, de 2008, que já dizia para os ‘detrans’ se adequarem a esse novo tipo de vistoria, e isso não foi feito. Agora, por que, eu não sei!”
Segundo Leonel, a contratação da Visnorte foi sugerida pelo próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Quando o Denatran disse que não poderia mais fazer esse tipo de vistoria, eu entrei em contato com o Denatran, perguntando a eles como é que eu iria proceder, nesse sentido. O Denatran me disse que eu teria de procurar na cidade se existiam empresas credenciadas por eles e me disse que existia, aqui no Norte, a empresa credenciada para fazer esse serviço. Por meio de um comunicado extra judicial, essa empresa me informou que estava habilitada pelo Denatran a fazer esse serviço.”
O diretor-geral disse que a intenção dele é pedir ao Denatran um novo prazo de adequação, para que o Detran-Am continue fazendo as vistorias. “A minha grande intenção é adequar o órgão a essa nova realidade. Vou entrar em contato com o presidente do Denatran, para ver se consigo, com ele, que, enquanto o Detran se adequa, nós possamos continuar prestando esse serviço. Acho que, no máximo em 120 dias, nós vamos nos adequar!”
Em relação aos preços praticados pela terceirizada, Leonel Feitoza disse que o Detran-Am não pode fazer nada, porque a empresa Visnorte está subordinada diretamente ao Denatran. “Infelizmente, o Detran não poder fazer nada. O que nós teríamos que ter feito, era nos adequarmos. Infelizmente, não nos adequamos, e, agora, estamos tendo de resolver essa questão.”
A ex-diretora do órgão, advogada Mônica Melo, justificou o fato do Detran-Am não ter se adequado à portaria do Denatran e à terceirização, porque a vistoria é uma atribuição e atividade fim dos órgãos estaduais de trânsito e não de empresas privadas.
“Eu briguei, ferrenha e arduamente, para que isso não acontecesse, porque a vistoria é uma atividade-fim, e atividade-fim você delega a terceiros. Está no art. 22, inciso 3º, do Código Brasileiro de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo Mônica Melo, durante a gestão dela, muitas empresas tentaram conseguir concessões para prestar o serviço, inclusive por meio de da Justiça, mas foram impedidas, com base na lesgislação. De acordo com a ex-diretora, a terceirização é rejeitada pela maioria dos órgãos de trânsito estaduais.
Providências na CDC/ALE-AM
Na Assembleia Legislativa do Amazonas, (ALE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Casa vai cobrar explicações aos departamentos nacional e estadual de trânsito, e à empresa terceirizada Visnorte, sobre os preços abusivos, praticados para fazer as vistorias de veículos, em Manaus, um negócio que se revela um monopólio milionário, em prejuízo aos consumidores donos de veículos, no Amazonas.
Nesta quarta-feira (07), o presidente da Comissão, deputado Marcos Rotta (PMDB), confirmou o grande número de reclamações recebidas e até um dossiê sobre o caso. “Nós recebemos muitas reclamações e também uma espécie de ‘dossiê’, mostrando o que teria acontecido.”
Para o deputado, o fato de ser a única empresa autorizada a fazer as vistorias, não dá à Visnorte o direito de majorar os preços de forma abusiva, pelos serviços prestados ao consumidor. “Me parece que o Detran-Am deixou de fazer a sua parte. Preenchendo essa lacuna, uma empresa privada se aproveitou da ocasião. Agora, uma coisa não justifica a outra. Não é porque o Detran-Am deixou de acompanhar a modernidade, a evolução tecnológica, uma determinação do Denatran, que nós vamos permitir que esses preços sejam majorados, dessa maneira absurda e abusiva.”
Ainda de acordo com Marcos Rotta, além da convocação dos órgãos de trânsito e da terceirizada para dar explicações, a CDC/ALE-AM também vai levar a denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-AM). “Estamos notificando a empresa. Queremos saber qual o amparo legal que ela tem para estipular essa tabela de preços. Estamos, também, convidando o Detran, para uma reunião na CDC-ALEAM, e estamos apresentando denúncia no MPE-AM, para que o órgão analise essa questão. É inadmissível que tenhamos esse elevado número de reclamações e não tomemos nenhum tipo de providência. “
Para Rotta, o Detran-Am precisa se modernizar urgentemente, para poder prestar um atendimento completo e de qualidade, ao consumidor que depende dos serviços do órgão de trânsito no Amazonas.