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Em defesa dos alunos, órgãos de Defesa do Consumidor vão entrar com ação contra Faculdade Tahirih

A direção da Faculdade Tahirih não deixou alternativa aos órgãos de defesa do consumidor, a não ser ingressar com ação na Justiça para fazer valer o direitos dos alunos de procurarem outra instituição para concluir o curso, uma vez que a faculdade passa por dificuldades financeiras e pode fechar as portas a qualquer momento.

De acordo com o defensor público Carlos Alberto Almeida, que representou os quase 100 alunos na instituição na Ação Civil Pública, na reunião realizada nesta terça-feira, na comissão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa, a direção da Faculdade Tahirih  disse que ou os alunos fazem o sétimo período em um curso de férias ou fazem em um período normal, de seis meses. Se a faculdade vier a fechar, a instituição se responsabiliza pelos custos de transferência, mas, quem quiser sair da instituição nesse momento, vai ter de pagar pela documentação, no valor de R$ 380.

Segundo o defensor público, as duas propostas são inaceitáveis e sem acordo, o caminho será recorrer à Justiça para fazer valer o direito dos alunos.

O defensor público Carlos Almeida afirma que os direitos dos estudantes da faculdade Tahirih estão definidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que, independente da instituição estar enfrentando crise financeira, estão assegurados.

A delegada titular da Delegacia do Consumidor, Lilibeth Albuquerque, disse que vai conversar com os alunos da faculdade Tahirih para identificar os aspectos criminais que existem na questão e tomar as devidas providências. Nesta quarta-feira, os alunos devem se dirigir à Defensoria Pública do Estado (DPE) e levar a documentação necessária para que o defensor Carlos Alberto Almeida possa ingressar com ação.

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