A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) lança, nesta sexta-feira (19), o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que irá atuar de forma descentralizada, englobando a defesa das populações ribeirinhas e extrativistas que estão em área de preservação. O evento de lançamento ocorre no Ginásio Deodato de Miranda Leão, no bairro Ramalho Júnior, em Maués.

O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais terá atribuição temática para atuar nas demandas individuais ou coletivas, em casos de proteção dos territórios tradicionais, demarcação de terras indígenas, gestão ambiental e territorial; saúde indígena e relativas ao art. 19-A da Lei n.º 8.080/1990; educação escolar indígena e relativas ao art. 78 da Lei n.º 9.394/1996 e sistemas de educação de territórios tradicionais, em atenção ao art. 3º, inciso V, do Decreto n.º 6.040/2007; identidade e pertencimento étnico para fins de acesso à documentação civil; processos criminais contra acusados indígenas ou pertencentes a comunidades tradicionais nos quais os usos, costumes, símbolos e tradições das comunidades sejam determinantes para análise de mérito e o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório; direitos de pessoas indígenas encarceradas; entre outros.