13/08/13 – Distribuidoras de medicamentos, farmácias e drogarias do Amazonas serão obrigadas a não apenas recolher, mas também dar uma destinação correta a todos os produtos com prazo de validade vencida.

É o que prevê lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), de autoria do secretário geral da Casa, deputado Vicente Lopes (PMDB).

O parlamentar, que é medico, destacou os objetivo da lei e os benefícios que ela proporcionará à população e ao meio ambiente.

“Primeiramente, é você tirar de dentro das casas das famílias um risco permanente, pela guarda de medicamentos vencidos, especialmente para as crianças. É sabido que as recomendações de que todo medicamento deve ser guardado fora do alcance das crianças, e isso se torna muito mais verdadeiro, quando você tem um medicamento em casa, com prazo de validade vencido.
A nossa população tem o hábito de estocar medicamentos em casa. Aquela estória de ter para quando precisar, ter a disposição. Isso faz com que muitas pessoas tenham verdadeiros arsenais de medicamentos em suas casas e, muitas vezes, com prazo de validade vencido. E aí, essa mãe tem duas alternativas: ou deixar em casa, como muitos fazem, por um tempo prolongado, ou colocar no cesto de lixo, como lixo domiciliar, o que causa um segundo prejuízo, especialmente quando nós sabemos que são produtos químicos que, quando colocados na natureza, contaminam o solo, portanto poluição ambiental terrível. E o que nós estamos propondo é uma medida alternativa, que sirva como solução. Ou seja, aquele distribuidor ou vendedor do produto se obriga a recolher e dar a destinação correta, como já existe no caso das baterias e dos insumos, na parte de eletrônica: celulares, baterias etc. Então, o que nós queremos é proteger as famílias, especialmente as crianças e, também, o meio ambiente, com essa medida”, justifica.

De acordo com a lei, os responsáveis pela comercialização de medicamentos terão de providenciar locais próprios para receber os produtos fora do prazo de validade.