17/03/13 – Promulgada na última quinta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.734/2012 que determina a nova divisão dos royalties do petróleo entre os municípios e Estados brasileiros foi comemorada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que já prevê a mudança para o início de maio. Com a publicação da Lei 12.734/2012 no Diário Oficial da União, o Amazonas passará a receber R$ 223 milhões de dividendos do petróleo.

A arrecadação do Amazonas com royalties de petróleo vai dar um salto superior a 500% ainda este ano, podendo passar de R$ 37 milhões (sendo R$ 6 milhões destinados ao Estado e R$ 31 milhões aos municípios) recolhidos por ano, conforme dados de 2011, para R$ 223,3 milhões (R$ 145 para o Estado e R$ 78,3 milhões). “A responsabilidade dos municípios só aumenta, mas a distribuição de recursos não acompanha, ficando concentrada na União e nos Estados.”, afirmou Jair Souto, presidente da AAM.