Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) está realizando, durante toda esta sexta-feira (14), ações educativas de orientação ao consumidor em diversas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

De acordo com o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), as equipes da comissão estão espalhadas pelas unidades do PAC, em diversas zonas de Manaus, para informar e orientar os consumidores quanto aos seus direitos.

“Por conta do leque de serviços oferecidos, os PACs concentram um grande público. Com isso, iremos atingir nossa meta que é orientar os consumidores quanto aos seus direitos e deveres. Estamos distribuindo folhetos explicativos, com dicas para que o consumidor seja informado e não lesado”, comentou Rotta, ao acrescentar que essas ações têm como foco lembrar prestadoras de serviço, concessionárias, empresas e estabelecimentos em geral da existência do Código de Defesa do Consumidor, cujo conteúdo tem de ser respeitado diariamente.

CDC-Aleam

“Todos dos dias, a Comissão recebe centenas de reclamações consumeristas. Destas, a maioria é resolvida diretamente no seio do órgão, por meio de audiências, com o auxílio jurídico da CDC. Mas nossa meta, além de concretizar acordos, é conscientizar os prestadores de serviços sobre suas obrigações e os consumidores sobre seus direitos, acredito que isso é importante”, ressaltou Rotta.

A CDC funciona no 4º andar do prédio da Aleam, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A estrutura tem capacidade para atender a mais de cem pessoas por dia, com uma equipe formada por advogados e conciliadores.