Mulheres privadas de liberdade do sistema prisional de Manaus fizeram exame de mamografia em uma ação na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), realizada com o apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap),da Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da coordenação estadual do programa “Justiça Presente”.Ao todo, 11 mulheres, com mais de 40 anos de idade e que estão no regime fechado da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), fizeram o exame de rastreio no último sábado (27/07), na FCecon.

“Há uma recomendação para que todas as mulheres com mais de 40 anos façam o exame de mamografia. Por conta de elas estarem no regime fechado, há um pouco mais de dificuldade de acesso fora do sistema. Então, a Fundação Cecon, junto com o Conselho Nacional de Justiça, resolveu fazer essa ação hoje (27/07)”, explica a chefe do Serviço de Mastologia da Fundação, a médica Hilka Espírito Santo, destacando a parceria com o CNJ, representado pelo coordenador do Conselho no Amazonas, Ricardo Peres.

Benefício – Segundo a coordenadora de Saúde do Sistema Prisional da Seap, Alyne Taumaturgo, em todas as unidades prisionais há Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com clínico geral, psiquiatra, enfermeiros e demais profissionais que fazem atendimento às pessoas privadas de liberdade.

Para exames e consultas específicos, os reeducandos do sistema prisional são encaminhados via Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg) aos locais especializados.

O juiz Rômulo Garcia, que atua na Vara de Execução Penal (VEP/TJAM) como responsável pelo acompanhamento dos presos do regime fechado, destacou que a mesma parceria institucional já havia propiciado a realização de exames para o diagnóstico de HPV (papilomavírus humano) nas reeducandas, inclusive as que estão cumprindo pena nos regimes semiaberto e aberto. “Com esta ação do último sábado, demos mais um passo para a concretização do direito à saúde, previsto na Lei de Execuções Penais. Isso somente tem sido possível pela aproximação de todos os atores da sociedade. O próximo passo será a realização de ações de saúde quinzenais dentro do sistema prisional, possibilitada por uma parceria com o curso de Medicina da Universidade Federal do Amazonas”, afirmou o juiz Rômulo.

Inédito – Essa foi a primeira vez que a Fundação Cecon fez uma ação deste tipo. “Essas mulheres têm o mesmo direito à saúde. Essa ação preserva esse direito e garante o acesso à realização de exames tão importantes como a mamografia para prevenir o câncer de mama”, avaliou o diretor-presidente da FCecon, mastologista Gerson Mourão.

FCecon, Seap, TJAM e CNJ estudam também fazer uma ação para que as mulheres do sistema prisional provisório também façam o exame de mamografia na Fundação.