Se for assinada, a Medida Provisória (MP) que pode desmembrar a Controladoria Geral da União (CGU), pode enfraquecer a nova estrutura do órgão e o trabalho de combate à corrupção, em todo o país. É o que pensa a maioria do servidores do órgão e de outras instituições.
A CGU é um órgão ministerial e independente, criado para fiscalizar as atividades e a aplicação dos recursos dos demais órgão do Governo Federal. A chefe substituta da CGU/AM, Monalisa Prado Benevides, disse que o argumento do Governo Federal para a mudança na estrutura é pobre, perante a importância do trabalho do órgão.
“O argumento, com base no contingenciamento de recursos é pobre, com base no contingenciamento de recursos. A ideia ‘brilhante’ é dos nossos ministros da Casa Civil, do Planejamento e faz parte do pacote da reforma ministerial, para diminuir as despesas. A CGU trabalha de forma preventiva e repressiva e ainda chama a sociedade ao controle social, então, se eu tiro os poderes do Controle, eu deixo o Brasil a mercê. Enfraquece a CGU e fortalece a corrupção. A CGU não gosta da corrupção e a corrupção não gosta da CGU!”
Monalisa disse que a CGU representa um dos orçamentos mais baixos dentre os ministérios, cerca de R$ 100 milhões, considerando ainda os muitos resultados alcançados com as fiscalizações. Por conta do trabalho do órgão, em 2015, mais de R$ 1,5 milhão foram devolvidos aos cofres públicos, no Amazonas. “A gente tem muitas atribuições e vem se fortalecendo e damos muito resultado!”
Para ganhar força e evitar que a CGU seja desmantelada e tenhas os ações distribuídas em vários ministérios, os órgão que fazem parte da Rede Controle se uniram em prol da manutenção e maior poder de fiscalização da CGU. Entre eles: Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado ( TCE). A sociedade civil e parlamentares do Estado, também devem se engajar.
“Todos esses órgãos que fazem parte da rede de controle estão apoiando a CGU, para pedir o apoio da sociedade civil e buscar o apoio dos parlamentares, também!”
Nesta segunda-feira (28) caravanas com servidores da CGU das 27 unidades instaladas no Brasil partem para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para evitar a MP, seja assinada pela Presidente da República, Dilma Rusef, mesta quartas-feira (30).
“Os chefes já entregaram seus cargos. Já houve uma caminhada de cerca de 1.500 servidores, desde o nosso prédio Darcy Vargas, até a Esplanada (dos Ministérios), em Brasília.”
Em Manaus, os servidores proveram um manifesto, na Avenida Japurá, centro da Cidade, com cartazes, folhetos e informações sobre o assunto, durante toda a manha desta terça-feira (29).