Desembargador quer retorno de repasse orçamentário para o TJAM

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, foi agraciado com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, considerada a mais importante do Legislativo Municipal, pelos serviços prestados ao Amazonas. Várias autoridades, entre elas, juízes, desembargadores, vereadores, o ex-governador Amazonino Mendes e o atual vice-governador Henrique Oliveira, participaram da cerimônia. O desembargado recebeu a honraria do vereador Wilker Barreto do PHS presidente da câmara. 

Após 26 dias de ser eleito, o presidente agradeceu o reconhecimento pelo trabalho durante os anos de atuação no judiciário Amazonense.

Na oportunidade, o desembargador falou de alguns pontos importantes que ele deve enfrentar depois do dia 04 de julho, após a posse na presidência do TJAM. Entre eles, a diminuição do valor repassado pelo executivo estadual. Por conta da queda na arrecadação, o valor do duodécimo, verba disponibilizada para o legislativo, deve enfrentar uma forte queda. Mas Pascarelli adiantou que não abrirá mão do repasse integral. 

“Nós queremos reaver o que perdemos para a Assembleia Legislativa do Estado. É preciso entender que o Poder Judiciário cumpre uma das missões que toda a população espera. Para um homem ser feliz ele precisa ter o que? Segurança, saúde e justiça. Esses três pilares são os mais importantes, portanto, o Poder Judiciário não pode ficar descoberto financeiramente. Perdemos (para a ALE-AM) em torno de R$ 7 milhões”, disse Pascarelli.

O desembargador falou também sobre o julgamento de processos de improbidade, que deve ganhar maior celeridade na sua gestão.

A declaração do presidente eleito do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, ocorre no momento em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017) tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Uma das principais funções da LDO é eleger, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo ano.

 

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