O pagamento da aposentadoria e pensão especial ao ex-governador José Melo, suspenso no último dia 18 por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo, foi reabilitado.

Mesta segunda-feira (28), entendimento do desembargador Aristóteles Lima Thury, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),  acatou as argumentações da defesa de Melo e definiu que os efeitos da ação do Ministério Público estadual deve ser suspensa até a decisão final da ação.

O despacho do desembargador Thury visa “evitar prejuízos” ao ex-governador, enquanto Melo aguarda o resultado do julgamento final do processo.

“Visando evitar prejuízos ao agravante, bem como a entrega de pronunciamento jurisdicional íntegro e de acordo com as balizas da lei”, define a decisão, “tenho por bem, neste momento, definir o pleito inicial do agravante, conferindo EFEITO SUSPENSIVO ao presenta agravo de instrumento, a fim de suspender os efeitos da tutela de urgência conferida nos autos de Ação Civil Pública o632438-78 até o pronunciamento final acerca do mérito recursal.”

Em 2017, o ex-governador José Melo foi cassado por compra de voto e abuso do poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), decisão confirmada em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Réu na Operação ‘Maus Caminhos”, o ex-governador Melo também é investigado por participação no desvio de mais de R$ 170 milhões de recursos da Saúde do Amazonas.