São Paulo – De acordo com estudo do Ipea, o Estatuto do Desarmamento pode ter poupado 20 mil vidas ao reduzir o acesso à armas de fogo no Brasil. A projeção do Atlas da Violência 2016 — que tem como ano base o ano de 2014 — vale apenas para o intervalo de três anos, entre 2011 e 2013.
O estudo montou um cenário contrafactual como se o Estatuto de Desarmamento, aprovado em 2003, nunca tivesse sido sancionado pelo governo. O cálculo foi feito com base em quanto a diminuição de armas de fogo em cada Unidade Federativa do país teria ocasionado em termos de vidas poupadas. A metodologia considerou que, para cada 1% a menos de armas disponíveis, haveria 1% a menos na taxa de homicídio do estado.
Enquanto 55,1 mil pessoas morreram vítimas de armas entre 2011 e 2013, o estudo indica que morreriam 77,9 mil sem a interferência do Estatuto do Desarmamento. Trata-se de 41% mais mortes sem a lei aprovada. (Veja gráfico abaixo)
O Ipea faz a análise para contrapor o argumento, que chama de “ingênuo”, de críticos que alegam que o estatuto não teve impacto na diminuição da criminalidade.
As taxas de homicídio por arma de fogo trazidos no mesmo estudo para o período, de fato, pouco mudam. Mas, para o instituto, conter o acesso a armas é apenas “um dos muitos elementos que concorrem para condicionar o crime”, especialmente homicídios.
“Mesmo que o estatuto do desarmamento tenha contribuído para diminuir a proliferação das armas de fogo, é possível que outros eventos tenham atuado no sentido contrário, para fazer aumentar a aquisição […], como a expansão do negócio de drogas ilícitas e crime organizado”, diz o texto do Ipea. “Nesse sentido, uma lei ou uma política pode ser efetiva para diminuir crimes, ainda que observacionalmente se constate um aumento das taxas criminais”, afirma.
“Se a questão da vitimização violenta assumiu contornos de uma tragédia social no Brasil, sem o Estatuto do Desarmamento a tragédia seria ainda pior.”
OS HOMICÍDIOS EM SI
Ainda de acordo com o Atlas da Violência, do Ipea, as armas de fogo foram responsáveis em 2014 por 76,1% de todos os 44.861 assassinatos registrados no país. Desde 2001, foi pequena a variação nessa proporção com pico de 77,4% em 2001 e mínima de 74,% em 2011.
O estado do Maranhão foi o que apresentou o maior aumento nessa proporção, passando de uma mínima de 48,3% em 2001 para 73,8% em 2014. Ceará e Amapá também tiveram aumentos expressivos. O primeiro, inclusive, chegou a 83,4% de homicídios por arma de fogo, um dos maiores do Brasil.
Maranhão também é destaque absoluto quando o assunto é o aumento das taxas de homicídio por arma de fogo. Na série considerada pela pesquisa, de 2003 a 2014, o índice subiu 310,8% — 6,3 em 2003 para 25,88 em 2014.
A maior das taxas, porém, está no estado de Alagoas. Por lá, são 54,76 homicídios por arma de fogo, com aumento de 104,1% desde 2003. Em segundo, vem o Ceará, com 43,54 de taxa e 272% de aumento.
Em números absolutos, lidera o estado da Bahia que marca 5.096 mortes. Apesar de uma vertiginosa queda de 60% desde 2003, São Paulo é vice-líder com 3.959 homicídios. O estado, sabe-se, é o de maior população em todo o Brasil e tem a segunda menor taxa de homicídios por arma de fogo, com 8,99.