– (foto: Divulgação Dicom) – A cobrança de exame para diagnóstico do vírus da imunodeficiência humana (HIV) para os candidatos do Concurso Público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) foi debatida pelos deputados, durante a reunião plenária, desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o item 11.9 do edital do Concurso Público, o candidato deverá apresentar diversos exames médicos, dentre eles, o teste de HIV. O item 11.3 determina que os exames médicos tenham caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) criticou esses pontos do edital, e afirmou que, nesta quinta-feira (9), enviará requerimento ao Governo do Estado solicitando a retirada dessa exigência e critério de classificação para os candidatos. “Não é possível aceitarmos esse tipo de exclusão com as pessoas diagnosticadas com o HIV”, declarou Bessa, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/AIDS e Tuberculose (Frendhat), da Aleam. O deputado falou sobre o avanço no tratamento dos pacientes com o vírus e destacou a necessidade de se combater o preconceito que ainda existe relação ao HIV, o que contribui para a limitação de oportunidades profissionais para essa parcela da população.
O deputado Dermilson Chagas ratificou o pronunciamento do presidente da Frendhat e falou que a Lei nº 11.199/2002 estabelece a exigência como discriminatória. “Esses itens do edital são ilegais. Estão contrariando o que já está determinado pela legislação brasileira”, declarou Chagas, cobrando a exclusão dessa determinação do edital.