manaus, AM 21/02/2018 – Sessão de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Foto: Alberto Cesar Araujo/Aleam)
Com uma pauta onde constavam 17 matérias, entre vetos do governo e projetos de lei de autoria dos deputados, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou, na votação da ordem do dia desta quarta-feira (21), 6 dos 10 vetos governamentais e manteve quatro vetos aos projetos de lei dos parlamentares.
Na sequência da votação, conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual David Almeida (PSD), os deputados aprovaram as 7 matérias oriundas dos parlamentares.
Os deputados promulgaram a Resolução Legislativa nº 655 de 2018, que cria a Frente Parlamentar Mista da Região Metropolitana de Manaus.
De acordo com o presidente David Almeida, as derrubadas dos vetos demonstram a independência e o protagonismo do Poder Legislativo.
manaus, AM 21/02/2018 – Sessão de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Foto: Alberto Cesar Araujo/Aleam)
“Tivemos aí pouco mais de 5 horas de sessão e a Assembleia ganha o protagonismo! Antes não se via esse tipo de discussão. Hoje a Assembleia é protagonista nesse processo, pela sua independência, pela forma como os deputados se colocam, se posicionam. A Assembléia vive hoje momentos históricos! Os próprios deputados aliados do governo votando contra o governo. Tudo isso fruto de um diálogo, de uma posição séria, correta e não subserviente. Independente! Isso é bom para a democracia, é bom para o parlamento, é bom para os deputados, porque a Assembleia trabalha dessa forma: para ajudar a população, ajudar a se criarem aqui leis, beneficiar o povo do nosso Estado. Vários vetos governamentais foram aprovados, muitos derrubados. É bom que se tenha ciência de que, em todas as votações, o governo perdeu! Mesmo quando ele ganhou, ele perdeu!”, afirmou.
O primeiro item colocado em votação obteve uma larga vitória na derrubada do veto total ao Projeto de Lei 169 de 2016, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que institui a política estadual de agroecologia e de produção orgânica, quando a oposição e parte da base aliada se uniram em favor da proposta, confirmada por 15 votos a favor contra 7 pelo veto.
A discussão em plenário se adensou com a votação do segundo item, constante também de veto total ao Projeto de Lei nº 325 de 2015, do deputado Platiny Soares (DEM), que aumenta a idade máxima para ingresso na Polícia Militar para 35 anos, quando 12 dos 22 deputados presentes se manifestaram. Ao final da votação, o resultado de 12 X 11 a favor da derrubada do veto não foi suficiente, uma vez que o regimento interno prevê maioria absoluta, um mínimo de 13 votos para derrubar o veto governamental.