A regulamentação dos transportes fluviais, indenização para os filhos segregados de pais hansenianos, a contratação de um novo instituto para administrar o hospital Delphina Aziz, falta de segurança nos ônibus em Manaus e duas Cessões de Tempo na tribuna para representantes de entidades sociais movimentaram a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), dessa terça-feira (26), que teve ainda pronunciamentos de vários deputados.
O deputado Adjuto Afonso (PDT) abriu a sessão anunciando a elaboração de dois Projetos de Lei pelo governo, para serem enviados à Casa, tratando da regulamentação dos transportes fluviais no Amazonas. Adjuto sugeriu, de antemão, que os deputados se unam no sentido de analisar a fusão de ambos os PLs para que se tenha somente uma lei que regulamente os sistemas rodoviário e fluvial, por uma navegação regulamentada no âmbito estadual.
Alessandra Campêlo abordou a questão da lei de indenização para os filhos de hansenianos, que sofreram segregação dos pais por determinação do Governo Federal, os quais tiveram reconhecido o direito a esse benefício a receber do Estado brasileiro pela violência psicológica e social causada pela separação das famílias. O presidente do Movimento de reintegração das pessoas atingidas por hanseníase (Mohan), Arthur Custódio, explicou a situação e apresentou o PL que será proposto na Aleam por Alessandra e os deputados Mayara Pinheiro (PP) e Adjuto Afonso.
O deputado Dermilson Chagas (PP) denunciou a contratação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para administrar o hospital Delphina Aziz pelo valor de R$ 172 milhões/ano, um valor de R$ 112 milhões superior ao contrato com o Instituto de Medicina, Estudo e Desenvolvimento (Imed), que era de R$ 60 milhões e vigorava desde abril de 2018, com a mesma finalidade e propósito.
Segurança Pública
Fausto Junior (PV) demonstrou preocupação com os assaltos a ônibus em Manaus, que, segundo ele, chegaram a 2,4 mil ano passado e, neste ano, já são mais de 400. O deputado citou o caso ocorrido na noite da segunda-feira (25), quando uma moça foi espancada porque não quis entregar a bolsa e depois foi socorrida pela PM. Para Fausto Júnior, devido à impunidade por falta de investigação, os bandidos aproveitam para praticar esse tipo de crime à vontade.
Zona Franca
Ainda durante a Sessão, Serafim Corrêa (PSB) demonstrou preocupação com o futuro da Zona Franca de Manaus, diante da afirmação do ministro Paulo Guedes de que o Pólo de Concentrados não é importante para a economia.