Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (10), o uso de R$ 300 Milhões do Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (Fmpes), para o pagamento do 13º salário, dos servidores públicos nos meses de novembro e dezembro. A votação foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto.
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2019, recebeu 18 votos a favor e 1 contra, sendo aprovada na manhã desta quinta-feira (10). A matéria construída dentro do Poder Legislativo, e encaminhada através de Indicação coletiva ao Governo, passou pela fase de tramitação nas Comissões Técnicas, inclusive, ouvindo técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), e debates no plenário envolvendo 11 deputados, nas fases de discussão e votação.
De acordo com Josué Neto, mais de 120 mil servidores serão beneficiados, assim como suas famílias. “A Assembleia está muito feliz de ter participado disso desde o primeiro momento. Isso prova que a nossa Casa está sempre atenta, procurando as soluções para o nosso povo, não apenas para apoiar o Executivo, mas principalmente para ser servidora do povo do Amazonas”, destacou Josué Neto.
Além da PEC n° 12, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) nº 632/2019, que altera a Lei nº 2.826/2003, regulamentando a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, para permitir o remanejamento dos recursos da Afeam para o Tesouro Estadual e sua destinação específica ao pagamento da folha salarial do 13º salário.
A votação da Ordem do Dia começou com a apreciação de 6 vetos governamentais, dos quais 3 foram mantidos e 3 derrubados pelos deputados. Dentre as matérias encaminhadas pelo Governo, foram aprovados ainda, 3 Projetos de Decreto Legislativo referentes à indicação de nomes para compor conselhos estaduais. Da pauta de 32 matérias, 23 foram apreciadas e 9 foram retiradas de pauta para serem votadas na próxima semana.
Pauta extensa
Com uma pauta extensa de pelo menos 80 matérias já prontas para a próxima votação, o presidente Josué Neto propôs a realização de dois dias de votação, na terça-feira (15) e na quinta-feira (17), com a Ordem do Dia invertida. Colocada em votação, a proposta foi aprovada pela unanimidade dos deputados presentes em plenário.