A criação de uma Frente Parlamentar contra a Instalação de Medidores SMC poderá ser discutida, a partir da semana que vem, pelos deputados da Assembléia Legislativa do Amazonas. A medida foi anunciada nessa quinta-feira (23), pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que pretende apresentar um Requerimento sobre o assunto, para a próxima semana.
O pedido ocorre após a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 5.981/2022, do Estado do Amazonas. Com a decisão, a Amazonas Energia vai poder voltar a instalar o Sistema de Medição Centralizado no Amazonas, também conhecido como medidores aéreos.
O argumento da Corte foi que a lei estadual não poderia tratar sobre energia, que é um tema que deveria ser tratado obrigatoriamente por legislação federal.
Importância da lei
A legislação foi criada como resultado da CPI da energia, presidida por Sinésio Campos. Durante as investigações, foi constado o prejuízo causado aos consumidores pela instalação dos medidores do tipo SMC, também conhecidos como “medidores aéreos”. Um dos problemas apontados nesse sistema é a dificuldade enfrentada pelo usuário em acompanhar o próprio consumo de energia, o que viola o inciso V do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.
O CDC prevê a possibilidade do cliente acompanhar de forma clara o serviço que está utilizando. Outra questão é a poluição visual gerada pelos fios que ligam as residências aos postes. Por ser um sistema centralizado de medição, diversas ligações saem das casas e se prendem aos medidores aéreos, formando um emaranhado de fios com aparência desagradável. A lei proibiu a instalação de medidores do tipo SMC ou de qualquer outro sistema de medição remoto similar. O projeto que deu origem a essa lei foi de autoria conjunta dos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Dermilson Chagas.
Manifestações Populares
Em diversos bairros de Manaus, equipes da Amazonas Energia tem sido impedidas por populares de instalar os medidores aéreos. Grupos de moradores se organizaram e evitaram a instalação dos medidores em bairros como Alvorada, Cidade Nova, Dom Pedro, Lírio do Vale, Nova Esperança e Planalto.