Ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado José Ricardo Lula (PT) afirmou, nesta quinta-feira (14) no Plenário, que o governo está fazendo “chutômetros” para justificar reduções e isenções de incentivos fiscais, uma vez que não há demonstrativos financeiros nos anexos do projeto. Exemplo disso, segundo o petista, está na concessão de benefícios para o diesel e o IPVA das empresas de transporte público. Os valores da renúncia ou a estimativa, sequer, constam nos anexos da LDO. Somente o IPVA, com a Lei 257/2017, prevê em quatro anos a isenção de cerca de R$ 50 milhões.
“A impressão que se tem é que a LDO está na base do chute, não arrumaram a casa, o Estado está ainda esta uma bagunça geral”, disse o deputado, que apresentou hoje requerimento convocando o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) para explicar na Aleam os valores da renúncia fiscal, estimativa e compensação para os exercícios de 2019 a 2021 para o óleo diesel e IPVA para as empresas do transporte, previstos nos anexos de metas fiscais da LDO/2019.
No ano passado, foi arquivado o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte e da Farra do Diesel na Assembleia Legislativa, de autoria de José Ricardo e de outros deputados que pretendia investigar se as empresas de ônibus consumiam ou não o total de combustível que compravam com o então incentivo fiscal do Governo do Estado, podendo estar vendendo o excedente para o “mercado clandestino”, ou se houve possível redução da frota de ônibus, uma vez que existem documentos divergentes em relação à quantidade de coletivos que circulam na cidade. “Há uma política de incentivos de diesel e as denúncias trouxeram à tona que esse combustível poderia não estar sendo utilizado na sua totalidade. Além disso, os valores da tarifa são sempre reajustados, quando a contrapartida dos benefícios seria a estabilização dos preços da passagem. Na época, cobrei essa omissão por parte da Assembleia e a minha indignação continua. Temos que analisar e investigar toda essa política de incentivos ao transporte”