A maioria das pessoas com algum tipo de deficiência e que por lei pode comprar um carro com até trinta por cento de desconto, não sabe desse direito. Com esses descontos, um carro de 70 mil pode sair por até 49 mil reais, por exemplo. De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho, André Brito Garganta, o problema, é que muitos pensam em deficiente, apenas quando se trata de cadeirante ou de quem sofreu algum tipo de amputação. “Mas não são somente essas pessoas que são favorecidas com a isenção de impostos. Pelos mais diversos motivos, uma a quatro pessoas têm direito, mas desconhecem esse benefício”

As isenções previstas em lei são as de IPI, ICMS, IPVA e IOF. Esse número pode chegar a 49 milhões de brasileiros, segundo Abidef, Associação em Defesa das Pessoas com Deficiência. A lei vale para todos os carros novos fabricados no Brasil ou no Mercosul. As pessoas que podem ter direito são aquelas que apresentam algum tipo de deficiência mental severa ou profunda, problemas graves de visão, pessoas que possuem doenças, sequelas ou fazem tratamentos que geram: limitações, como falta de força, falta de sensibilidade, falta ou redução de movimento ou mobilidade, formigamento e até mesmo aqueles que possuem recomendações médicas para evitar fazer esforços. Um exemplo é a pessoa que possui hérnia de disco. Isso faz com que haja a perda de sensibilidade nas pernas. Outro exemplo é quem passou pelo procedimento de mastectomia, ou seja, a remoção parcial ou total da mama.

Entre as doenças mais comuns que dão o direito a isenção estão: Artrite; Cardiopatias; Cirurgias de Joelho, Coluna, Punho e Ombro; LER,  Lesão por Esforço Repetitivo;  Nanismo; HIV; Tendinite Crônica. André Garganta explica que para requerer o desconto é preciso seguir o tramite legal, que começa com um laudo emitido pelo médico.  “Se o interessado quiser ainda pode contratar um acompanhamento para todas as etapas do pedido, desde tirar a CNH especial, encaminhamento a um perito credenciado ao DETRAN responsável pela emissão de laudo para entrar com o procedimento, entrada e acompanhamento no procedimento de pedido de isenção, e ainda assessoria na escolha e compra do veículo dentro da concessionária, que pode ainda ter um desconto adicional ao do já previsto em lei.
Se a pessoa precisar de uma adaptação que não seja a direção hidráulica ou um câmbio automático, existe a possibilidade do carro já sair da concessionária adaptado”, lembra o advogado

Doenças que dão direto ao desconto para a compra de veículos

Amputações
Artrite Reumatóide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Autismo (Veja também: Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”)
Alguns tipos de câncer
Doenças Degenerativas
Deficiência Visual (Veja também: Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”)
Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e más formações
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
LER (Lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Manguito rotador
Mastectomia (retirada de mama) (Veja também: Mulheres mastectomizadas têm isenção de impostos na compra de carro novo)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia Cerebral
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
Problemas na coluna
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
Renal Crônico com uso de (fístula)
Síndrome do Túnel do Carpo
Talidomida
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia

Fonte: Abidef