Procedimento Coletivo foi instaurado após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Governo em 2020.

– (foto: Daniel Oliveira/SES-AM) – O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar os motivos que conduziram à desassistência na alta complexidade em cardiologia e neurologia no Estado do Amazonas, especificamente na Fundação Hospital Francisca Mendes (FHFM).

O Procedimento Coletivo foi instaurado após reiterado descumprimento pelo Estado do Amazonas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 com o Governo do Amazonas, na ordem de R$ 2,3 milhões, que foram postos à disposição para a aquisição de insumos e equipamentos voltados à saúde. O TAC já é objeto de execução na Justiça.

Entre as providências adotadas, a Defensoria irá requisitar que a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES/AM) informe a totalidade de repasses financeiros feitos à Fundação Hospital Francisca Mendes (FHFM) ao longo do presente e últimos anos (2022/2023), assim como o destaque orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O procedimento requisitará também que a FHUFM informe a listagem de contratos firmados, assim como os contratos referentes à prestação de serviços à FHUFM sob gerência direta do Estado do Amazonas.

De acordo com o defensor e coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria, Arlindo Gonçalves, o nível de desassistência no Francisca Mendes atingiu um patamar assustador, por isso, se fez necessário a instauração do procedimento coletivo para investigar as causas.

“A finalidade deste procedimento coletivo é identificar as causas raízes que levaram a este nível de desassistência em que se encontra o Francisca Mendes e possibilitar que a política pública para a assistência em alta complexidade em cardiologia seja de fato implantada. É preciso pensar a saúde pública de modo estrutural”, pontuou o defensor público.