As revisões de benefícios já estão acontecendo em todo país. Quem recebe auxilio doença e há mais de dois anos não passa por uma perícia médica, deverá passar por novos exames.
A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa passar um pente fino nos auxílios doença do país e descobrir possíveis irregularidades. Mas esta medida está na mira da Defensoria Pública Federal.
Muitas pessoas que se acidentaram ou por algum motivo não conseguem mais trabalhar, esperam até SEIS meses na fila do INSS para receber o primeiro benefício.
O beneficiário que vai passar pela revisão recebe a convocação em casa, através de carta. Após receber o documento ele deve reunir todos os exames, e em CINCO dias se apresentar para a nova perícia.
Para a defensora Diana Freitas, este prazo é pouco e caso o beneficiário não consiga se organizar dentro do tempo determinado pelo INSS, ele deve procurar a Defensoria Pública para continuar recebendo o benefício
Um ponto questionado pela DPU é o que trata dos benefícios concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa. Segundo Daniel Macedo, defensor público, as revisões deveriam passar pelo crivo da Procuradoria, o que garantiria ao segurado nova análise. Mas, segundo o INSS, “o Art. 71, da Lei 8.212/91, determina ao INSS a revisão dos benefícios, ainda que concedidos judicialmente”.
“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”, avalia Macedo.
Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados, o restante é judicializado, informou o INSS.
Ao ser convocado, o segurado deve ficar atento, pois o INSS, ao entender que o segurado tem condições de retornar ao trabalho, vai cancelar o benefício. Ele deve guardar laudos, receitas e prontuários médicos para apresentar na perícia, recomenda o defensor.
O INSS tem DEZ dias para se pronunciar sobre a recomendação da DPU. Caso o Instituto não responda, uma ação civil publica pode ser aberta com a finalidade de barrar as revisões.