Entre os problemas observados estão as constantes quedas de energia, cobranças elevadas nas faturas, além de isolamento das comunidades devido à abertura das barragens da Hidrelétrica de Balbina

– (foto: Evandro Seixas-DPE/AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica e na infraestrutura dos ramais das comunidades Ramal da Morena e Vila de Balbina, localizadas em Presidente Figueiredo, distante 119 quilômetros de Manaus.

Entre os problemas observados estão constantes quedas de energia e cobranças de valores elevados nas faturas; o isolamento das comunidades devido à abertura das barragens da Hidrelétrica de Balbina, de responsabilidade Eletrobras Amazonas Energia; a ausência de regularização dos imóveis das comunidades; a falta de asfaltamento e a dificuldade de acesso aos serviços essenciais da rede de comunicação.

Além disso, a Defensoria também apura o extravio de vários processos de regularização formalizados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Presidente Figueiredo, que não foram encaminhados para o Incra em Manaus, não havendo mais notícias sobre os mesmos e seus andamentos.

O defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), responsável pelo procedimento, afirma que as irregularidades ferem tanto o Código de Direito do Consumidor (CDC) quanto o direito de ir e vir estabelecido pela Constituição.

“Está sendo averiguada a falta de políticas públicas mínimas necessárias por parte da União, do Estado do Amazonas e do Município de Presidente Figueiredo, que visem garantir o direito à propriedade, ao desenvolvimento, à educação e à saúde das comunidades afetadas”, explicou.

O Procedimento Coletivo foi instaurado e publicado no Diário Eletrônico da DPE-AM.