Representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais constataram que atuação da Defensoria contribui para a segurança e o controle da lotação prisional
– (fotos: Luiz Felipe Santos / DPE-AM) – A Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), apresentou aos representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) como funcionam os atendimentos prisionais realizados em Manaus, durante a visita realizada ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da Rodovia BR-174, nesta terça-feira (16/06).
Responsável pela assistência jurídica integral às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais da capital, o NAP realiza diariamente análises processuais e orientações jurídicas, garantindo o acompanhamento permanente da situação penal da população carcerária. Atualmente, o núcleo atende integralmente todas as pessoas custodiadas nas unidades abrangidas pelo programa.
A 2ª subdefensora pública-geral, Sarah Lobo, destacou que os avanços alcançados pelo núcleo foram possíveis graças ao convênio firmado entre a DPE-AM e a Senappen, em 2022, que possibilitou investimentos em estrutura, equipamentos e ampliação da equipe técnica.
“O Senappen nos apoiou na estruturação do NAP dentro das unidades prisionais, para que pudéssemos oferecer um atendimento especializado, permanente e de qualidade”, declarou.
Durante a visita, o coordenador do NAP, defensor público Théo Costa, apresentou o relatório de atividades do núcleo e detalhou a metodologia adotada pela Defensoria. Segundo ele, o trabalho é realizado a partir da análise prévia dos processos, o que permite maior eficiência nos atendimentos e rapidez na identificação de demandas relacionadas à execução penal.
“A metodologia permite atender mais de 20 mil pessoas por ano, de forma recorrente, contribuindo para o cumprimento da Lei de Execução Penal e para a segurança nas unidades prisionais. Quando há muitas pessoas com penas vencidas, a tensão dentro das prisões aumenta. Com o programa desenvolvido pela Defensoria e, apoiado pela Senappen, isso não acontece”, pontuou.
Theo Costa ressaltou ainda que o crescimento da população carcerária nos últimos cinco anos reforça a necessidade de acompanhamento processual para garantir direitos e contribuir para o controle da lotação das unidades.
“Estamos em uma crescente de prisões, e as unidades operam com taxa de ocupação de 180%, incluindo as recentes transferências do interior para a capital. Por isso, a atuação da Defensoria dentro do sistema prisional se torna ainda mais necessária”,afirmou.
O diretor de Políticas Penais da Senappen, Sandro Abel Barradas, avaliou que o trabalho desenvolvido pela Defensoria também contribui para a segurança pública em todo o estado.
“Com a atuação da Defensoria, é possível enfraquecer o crime organizado, que utilizava a assistência jurídica como ferramenta de poder. Assim, o Estado se faz presente. Assim, temos aqui o verdadeiro acesso à Justiça”, completou.
A programação incluiu visita ao Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM) e à unidade do regime fechado, onde a comitiva conheceu espaços destinados à assistência e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade, como biblioteca, centro médico, farmácia e brinquedoteca. Os representantes também acompanharam atividades de trabalho e educação que integram os programas de remição de pena.
Além do diretor de Políticas Penais da Senappen, Sandro Abel Barradas, participaram da agenda a 2ª subdefensora pública-geral, Sarah Lobo; o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional, Théo Costa; o coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Senappen, Thiago Utida; e o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), major QOPM Allan Alves.